Por Cassio Krupinsk, CEO da BlockBR
A partir de 1º de novembro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) implementou a Resolução CVM 179, marcando o início de uma nova era no mercado de investimentos. Apelidada de “Resolução da Transparência”, a norma estabelece diretrizes inéditas para a divulgação de remunerações no setor financeiro. Esse avanço reflete o compromisso da CVM em promover clareza e confiança entre investidores e profissionais do setor, como assessores financeiros e intermediários.
O que muda com a Resolução CVM 179?
A nova regulamentação exige que instituições financeiras adotem práticas que priorizem a transparência:
- Página de Transparência: Instituições devem manter em seus sites uma seção dedicada a detalhar formas de remuneração e potenciais conflitos de interesse.
- Informação Prévia: Antes de qualquer investimento, os clientes devem ser informados sobre comissões e remunerações envolvidas, incluindo percentuais e valores.
- Relatórios Trimestrais: Investidores receberão extratos detalhados das remunerações obtidas pelas instituições a cada trimestre.
Essas medidas buscam mitigar conflitos de interesse e promover relações mais transparentes no mercado financeiro.
Impacto nos Modelos de Remuneração
Dois modelos de remuneração dominam o mercado:
- Fee-based: Cobrança de taxa fixa anual baseada nos ativos sob gestão.
- Comissionado: Remuneração variável conforme os produtos financeiros vendidos ou recomendados.
Embora ambos sejam afetados pela nova regra, o impacto é mais significativo no modelo comissionado, dada a necessidade de detalhar comissões associadas a diferentes produtos financeiros.
O Papel do Assessor de Investimentos em Transformação
Os assessores de investimentos terão que se adaptar rapidamente:
- Transparência Total: Devem fornecer informações claras sobre remunerações e conflitos de interesse.
- Atualização Constante: Manter-se atualizado sobre tendências como tokenização e ativos digitais será essencial.
- Foco no Cliente: Recomendação de produtos financeiros deve estar alinhada ao perfil do investidor, evitando promoções baseadas apenas em comissões.
Tokenização e Regulamentação do Banco Central em 2025
Além da iniciativa da CVM, o Banco Central prepara regulamentações inovadoras para 2025, abrangendo tokenização de ativos e stablecoins. As mudanças visam:
- Normas Claras: Estabelecer diretrizes para emissão e uso de stablecoins e tokens.
- Inovação Financeira: Estimular produtos digitais e ampliar opções de investimento.
- Integração Tecnológica: Incorporar blockchain ao sistema financeiro tradicional, promovendo eficiência e redução de custos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enfatiza o impacto positivo das regulamentações no mercado de capitais, serviços de pagamento e crédito.
Consultas Públicas: Estruturando o Futuro
O Banco Central lançou duas consultas públicas que moldarão o ambiente regulatório:
- Consulta 109: Define a estrutura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASP).
- Consulta 110: Detalha o processo de autorização para VASPs, promovendo segurança e transparência.
Receita Federal e Declaração de Criptoativos
A Receita Federal também participa desse movimento com a atualização da Declaração de Criptoativos (DeCripto), substituindo a antiga Instrução Normativa nº 1.888/2019. Essa evolução abrange:
- Fracionamento de NFTs e operações DeFi.
- Tributação inalterada, mas com detalhamento aprimorado.
Essas iniciativas consolidam o Brasil como referência em modernização financeira, fortalecendo a confiança dos investidores e promovendo um mercado justo e eficiente.
Sobre a BlockBR
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