Mozarth Wierzchowski, mestre em Direito Tributário e sócio-fundador da MBW Advocacia, comenta sobre quais devem ser os cuidados necessários na hora de fazer o imposto de renda
Com a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em pleno andamento, muitos contribuintes se deparam com dúvidas e incertezas na hora de prestar contas ao Fisco. Ainda que o processo tenha se tornado mais acessível ao longo dos anos, deslizes recorrentes continuam levando milhares de brasileiros à temida malha fina.
Segundo Mozarth Wierzchowski, mestre em Direito Tributário e sócio-fundador da MBW Advocacia, um dos equívocos mais comuns começa já na base da declaração com a falta de conferência dos informes de rendimentos e das informações repassadas pelas fontes pagadoras. “O grande problema surge quando esses documentos são ignorados ou não utilizados como base no preenchimento da declaração. Como há um intervalo significativo entre os fatos ocorridos no ano anterior e o momento de preencher a obrigação, confiar apenas na memória pode ser arriscado“, alerta Wierzchowski. Isso acontece, por exemplo, quando o contribuinte esquece de informar um pagamento recebido ou preenche campos incorretos por falta de atenção aos dados fornecidos por bancos, empresas ou o próprio INSS.
Segundo o especialista, as inconsistências mais surpreendentes, que muitas vezes escapam da atenção do contribuinte, estão nas áreas de rendimentos e deduções. “Um exemplo bem comum é esquecer de declarar um valor recebido por um serviço prestado, mas o mesmo valor é informado pelo pagador”, explica. Situações parecidas ocorrem com deduções médicas: o contribuinte informa um gasto com um profissional da saúde, mas esse profissional não declara o recebimento — criando um conflito de informações que pode levar à retenção da declaração.
A Receita Federal possui mecanismos sofisticados de cruzamento de dados e usa critérios cada vez mais rigorosos para selecionar declarações para malha fina. Além das discrepâncias entre o que é declarado por pagadores e recebedores, movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos informados também são motivos de atenção. “Se o contribuinte declara que recebe um salário mínimo mensal, mas há uma movimentação similar a R$ 300 mil, ocorre a grande possibilidade de haver algum questionamento por parte do Fisco”, afirma o tributarista.
Wierzchowski também explica que há uma distinção clara entre erro e fraude, e essa diferenciação é fundamental para o tratamento que será dado pela Receita. “O erro é quando o contribuinte comete alguma falha, muitas vezes sem intenção, e pode gerar uma multa de até 75% do valor do imposto devido. Se o erro for corrigido de forma espontânea, essa multa pode ser reduzida“, detalha. Já a fraude é mais grave, pois envolve intenção deliberada de burlar o sistema, como omitir rendimentos ou falsificar documentos. Nesses casos, a multa pode chegar a 150%, além de possíveis implicações criminais.
Entre os pontos mais sensíveis da declaração estão as deduções médicas e educacionais. O especialista destaca que muitos tentam incluir despesas que não são permitidas, como medicamentos comprados sem receita médica ou procedimentos estéticos. “Outro problema frequente é declarar um valor maior do que o que foi efetivamente pago ou informar uma despesa que não possui comprovante”, aponta. No caso da educação, cursos de idiomas, preparatórios e atividades extracurriculares não são dedutíveis. Apenas despesas com educação básica, técnica ou superior são aceitas pela Receita.
A inclusão de dependentes também exige atenção especial, sobretudo no caso de filhos maiores e pais. “Filhos maiores de 21 anos só podem ser dependentes se estiverem cursando ensino superior ou técnico, e até os 24 anos. Se já trabalham e fazem a própria declaração, não devem ser incluídos“, explica. Em relação aos pais, o critério é financeiro: eles só podem ser dependentes se a renda anual estiver dentro do limite de isenção. E um erro recorrente é quando dois membros da família tentam declarar o mesmo dependente, o que inevitavelmente gera inconsistência.
Para Mozarth Wierzchowski, o segredo está na organização e na verificação criteriosa de todos os documentos. “É fundamental não confiar apenas na memória e sempre comparar os informes recebidos com o que será declarado. Isso reduz significativamente o risco de cair na malha fina”, conclui o especialista.
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