Jaqueline Neo, Gerente de Câmbio e Consórcios da be.smart
A proposta do novo Projeto de Lei do Imposto de Renda reacendeu o debate sobre o impacto das remessas de dividendos ao exterior e seu efeito sobre o câmbio.
A criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos pagos a não residentes tem levado o mercado a discutir a possibilidade de antecipação dessas remessas antes da entrada em vigor da nova regra. Esse movimento, se ocorrer de forma significativa, pode gerar uma saída temporária de dólares e pressionar a taxa de câmbio no curto prazo.
Apesar dessa preocupação, a avaliação predominante no governo é de que a tendência estrutural, após a aprovação da reforma, será de redução do volume de envio de dividendos ao exterior.
A nova tributação tende a desestimular remessas excessivas e a favorecer a reinversão de lucros no país, contribuindo para maior arrecadação e menor evasão fiscal.
Dados do Banco Central indicam que, em 2024, as remessas de lucros e dividendos somaram aproximadamente US$ 48 bilhões, um aumento de cerca de 22% em relação a 2023, representando quase 2% do PIB e sendo um dos principais fatores de déficit nas contas externas.
No quarto trimestre de 2024, as remessas líquidas chegaram a US$ 14,2 bilhões, período em que o dólar acumulou valorização de 8,5%, reflexo, segundo o Banco Central, de uma antecipação parcial de dividendos diante da perspectiva de mudança tributária.
A estimativa da Fazenda é de R$ 8,9 bilhões por ano em arrecadação adicional com a nova alíquota, além do incentivo à reinversão de lucros no mercado doméstico.
Por outro lado, projeções de consultorias independentes apontam que a antecipação de remessas até o primeiro trimestre de 2025 pode variar entre US$ 6 bilhões e US$ 10 bilhões, volume que tende a ser compensado pela redução posterior dos fluxos ao exterior.
Em termos macroeconômicos, o efeito líquido sobre o câmbio dependerá do equilíbrio entre a saída pontual de dólares e a normalização esperada nos meses seguintes.
Se a transição for conduzida com clareza e coordenação entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central, a pressão cambial deverá ser temporária e controlada.
O desafio central será garantir que o novo regime tributário amplie a base fiscal sem comprometer a atratividade do investimento estrangeiro, preservando a estabilidade do mercado de câmbio e a confiança dos agentes econômicos.
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