A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal proibiu a Worldcoin de recolher dados biométricos dos cidadãos durante três meses.
A medida significa que o controverso empreendimento biométrico de Sam Altman foi quase totalmente expulso da Europa.
Portugal Proíbe Worldcoin De Coletar Dados
A ordem da Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal surge depois de a Autoridade de Protecção de Dados (DPA) de Espanha ter proferido uma proibição semelhante de três meses. Segundo a comissão, a proibição vale por 90 dias até que uma investigação seja concluída e uma decisão final seja tomada. A proibição se aplica à coleta de dados biométricos da íris, olhos e rosto. A CNPD afirmou ter imposto a proibição das atividades da Worldcoin por vários motivos.
Afirmou que a Worldcoin supostamente não tinha nenhum mecanismo para verificar a idade dos membros e teria coletado dados biométricos de menores sem permissão dos pais.
“A CNPD decidiu ontem ordenar à Fundação Worldcoin que limite temporariamente a recolha de dados biométricos através do “Orb” no território nacional para salvaguardar os direitos dos cidadãos, especialmente dos menores.”
Também alegou que a Worldcoin não forneceu informações suficientes aos usuários e os impediu de excluir seus dados ou revogar o consentimento. De acordo com a CNPD, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da Europa inclui proteções especiais para dados biométricos e menores. A CNPD mencionou ainda diversas outras possíveis violações das normas do RGPD, afirmando que estes fatores justificaram a sua urgente intervenção e ação contra a Worldcoin.
A presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, classificou as medidas como “indispensáveis ??e justificadas”, pois irão proteger os direitos do público e dos menores.
Conflito Com Leis De Proteção De Dados
As leis de proteção de dados da União Europeia conferem às pessoas na UE direitos significativos sobre os seus dados pessoais. Isso inclui a capacidade de corrigir, alterar e até mesmo excluir seus dados. Isto coloca a Worldcoin, que utiliza a tecnologia blockchain para armazenar informações e tokens derivados dos utilizadores, em conflito jurídico com as leis da UE, considerando que o sistema da Worldcoin se destina a reter dados pessoais permanentemente.
Existem várias outras questões problemáticas, como o incentivo quase financeiro oferecido aos utilizadores para digitalizarem os seus dados biométricos, a natureza altamente sensível dos dados envolvidos e o objetivo global do projeto de criar e operar uma camada de identidade para a humanidade.
Quase Fora Da Europa
A ação da CNPD significa que a Worldcoin está quase inteiramente fora da Europa. Depois que a Espanha proibiu a Worldcoin, Portugal foi apenas um dos dois países da Europa que permitiu à Worldcoin operar seus orbes proprietários de varredura do globo ocular e coletar dados. Após a proibição de Portugal, a Alemanha é o único país da Europa onde a Worldcoin pode recolher dados biométricos na Europa, à medida que reguladores e vigilantes da privacidade entram em ação para responder às preocupações sobre os dados e a privacidade dos utilizadores.
Worldcoin Nega Irregularidades
A Worldcoin , por sua vez, negou qualquer irregularidade, alegando que não permite o registro de menores através do Orb. Jannick Preiwisch, responsável pela proteção de dados da Fundação Worldcoin, afirmou que a Worldcoin cumpre integralmente todas as leis e regulamentos nas áreas onde opera. Disse ainda que a Worldcoin não tinha ouvido anteriormente da CNPD sobre as questões que levantaram e afirmou que a Worldcoin tinha tolerância zero para o registo de menores, ao mesmo tempo que garantiu que o projecto iria resolver tais questões.
A Worldcoin introduziu recentemente um modelo de custódia pessoal controlado pelo usuário que permitiu aos usuários exercer maior controle sobre seus dados.
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