A Lei 14.754/2023 instituiu um novo regime de tributação para ativos no exterior, incluindo as criptomoedas, impondo novas obrigações aos investidores, exigindo que não apenas cumpram com suas responsabilidades já existentes, mas também verifiquem se seus investimentos em criptoativos são nacionais ou estrangeiros para realizar corretamente sua declaração de imposto de renda.
Essa mudança trouxe consigo uma série de dúvidas e incertezas sobre como proceder corretamente com a declaração de imposto de renda em relação aos criptoativos.
Com o intuito de esclarecer essas questões e fornecer orientações claras, este artigo se propõe a responder 8 perguntas frequentes sobre o tema, visando fornecer clareza e direcionamento aos investidores brasileiros que operam nesse mercado em constante evolução.
1. Como funciona o imposto de renda em exchanges nacionais?
O imposto de renda em exchanges nacionais segue o modelo de IR progressivo, ou seja, quanto maior a quantidade de alienação que você fizer no mês, maior será o seu imposto, com valores que variam de 15% a 22,5%, conforme a tabela abaixo:
2. É possível compensar perdas em exchanges nacionais?
Não, os prejuízos em operações realizadas em exchanges nacionais como Brasil Bitcoin, Mercado Bitcoin e Novadax não podem ser compensados.
3. Preciso pagar imposto mesmo se não vender as criptomoedas?
Não, o imposto só é devido quando há ganho de capital, ou seja, quando ocorre a venda ou transferência dos criptoativos.
4. A nova lei substitui a IN1888?
Não, a Lei 14.754/2023 não substitui a Instrução Normativa 1888. Enquanto a lei trata das obrigações tributárias, a instrução normativa estabelece procedimentos acessórios que não envolve o pagamento de imposto.
5. Acabou a isenção dos R$35.000 de alienação mensal?
Sim, a isenção de R$35.000 mensais para alienação de criptoativos no exterior foi encerrada com a nova legislação.
6. O imposto pode chegar a 22,5%?
Sim, para operações realizadas em exchanges nacionais, a alíquota máxima pode atingir 22,5%. Para investimentos realizados no exterior, a alíquota de imposto é fixa em 15%.
7. O que melhorou com a nova lei?
A possibilidade de compensação de perdas foi uma melhoria significativa, especialmente para traders que realizam operações frequentes. Além disso, a nova lei beneficiou investidores com grande capital, pois a alíquota máxima foi reduzida para 15% em operações no exterior.
8.O que piorou com a nova legislação?
O fim da isenção de R$35.000 para operações no exterior prejudicou investidores com menor capital que realizam operações no mercado de criptomoedas.
Até quando é o prazo final para fazer a declaração do imposto de renda em 2024?
A entrega da declaração de imposto de renda deve ser realizada até 31 de maio, portanto, para garantir uma declaração de imposto de renda sem complicações e em conformidade com a legislação atual, é fundamental manter-se atualizado sobre as regulamentações e buscar assistência profissional quando necessário.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas adicionais, recomendo assistir ao vídeo “Qual o valor do novo imposto de cripto em 2024? | DECLARAÇÃO | ISENÇÃO”, onde eu respondo mais 19 perguntas frequentes sobre a declaração de imposto de renda de criptoativos em 2024.
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