Em Brasília, 12 de novembro de 2024, entidades representativas dos setores musical, jornalístico, audiovisual, literário e editorial reforçaram a defesa dos direitos autorais no contexto da Inteligência Artificial (IA). Em uma ação coordenada, líderes desses setores, como Paulo Rosa (Pro-Música Brasil) e Sydney Sanches (Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB), entregaram ao Senado Federal uma carta de recomendações para fortalecer o Projeto de Lei 2338/2023. Este PL, em análise pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, visa regular o uso da IA no Brasil, equilibrando inovação e proteção aos criadores.
União das Entidades Criativas pela Preservação dos Direitos Autorais
A carta destaca a urgência de medidas legislativas para proteger os direitos dos criadores em um cenário onde a IA generativa avança rapidamente. Para isso, entidades como Pro-Música Brasil, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e União Brasileira de Compositores (UBC) se uniram. Todas solicitam que o texto do PL contemple garantias para criadores e artistas, garantindo que suas obras não sejam utilizadas sem permissão ou compensação justa.
Impacto das Novas Tecnologias no Setor Criativo
“A defesa dos direitos autorais é crucial em um momento em que a Inteligência Artificial avança de maneira acelerada. Precisamos garantir que os artistas, produtores e criadores brasileiros tenham seus direitos preservados e valorizados frente às novas tecnologias que impactam diretamente a criação e a distribuição de conteúdo”, afirma Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil. Essa declaração reflete o consenso entre as entidades de que a proteção dos direitos autorais é essencial para a sustentabilidade da indústria criativa no Brasil.
Recomendações para o Marco Regulatório da IA no Brasil
Entre os pontos apresentados na carta ao Senado, destacam-se:
- Transparência e Notificação: Titulares de direitos autorais devem ser informados sobre o uso de suas obras por sistemas de IA.
- Liberdade de Escolha: Criadores devem ter o direito de proibir o uso de suas obras para treinamento e desenvolvimento de sistemas de IA.
- Limitações e Exceções Controladas: Restrições de uso de IA para setores de pesquisa, jornalismo e educação, contanto que sem fins comerciais.
Essas recomendações seguem práticas adotadas no Ato Europeu da Inteligência Artificial, que prioriza a preservação dos direitos autorais no uso de IA.
O Futuro da Regulação da IA no Brasil
Com o avanço do PL 2338/2023, espera-se que o Brasil estabeleça um marco regulatório que promova a inovação, respeitando os direitos autorais. A aprovação desse substitutivo significará um passo importante para a economia criativa nacional, garantindo que obras artísticas, literárias e jornalísticas recebam a devida proteção.
As entidades signatárias do documento se comprometem a continuar dialogando com o Senado e demais instâncias governamentais para que a regulamentação final ofereça um ambiente equilibrado para o desenvolvimento da IA, sem prejudicar os interesses dos criadores brasileiros.
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