A evolução da regulamentação dos criptoativos no Brasil tem chamado a atenção de investidores e empresas em todo o mundo. Desde os primeiros passos legislativos em 2015 até a promulgação da Lei nº 14.478/2022, o país tem avançado em direção à segurança jurídica e ao desenvolvimento de um mercado regulado. Daniel Lisita, advogado e diretor jurídico no Allintra, analisou essa trajetória e destacou os principais desafios e conquistas.
Segundo Lisita, o Brasil iniciou o processo de regulamentação com grande ceticismo, especialmente com o Projeto de Lei nº 2303/2015, que refletia temores relacionados a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele observa, no entanto, que o cenário mudou rapidamente:.
“Hoje, vemos um ambiente de maior aceitação. Instituições financeiras criaram unidades específicas para criptoativos, e o Banco Central tem desempenhado um papel fundamental na organização do mercado.” Afirmou Lisita.
A Lei nº 14.478, sancionada em dezembro de 2022, trouxe diretrizes claras para prestadores de serviços, como custódia e intermediação de criptoativos, exigindo autorização do Banco Central para operar. Lisita avalia que essa legislação foi um marco.
“Com a regulamentação, os criptoativos deixaram de ser vistos como apostas ou jogos de azar, consolidando sua legitimidade como ativos financeiros.” Continua ele.
Embora a regulamentação seja positiva, Lisita aponta desafios importantes. O aumento de custos operacionais para empresas e startups é uma preocupação, assim como o risco de burocracia atrasar inovações.
“Precisamos encontrar um equilíbrio entre proteger os investidores e não sufocar a criatividade do mercado”, comenta.
A regulamentação também inclui esforços para supervisionar stablecoins, criar normas para prevenção à lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo. O advogado elogia o papel ativo do Banco Central nesse processo, mas alerta que o Brasil deve aprender com países como Suíça e Cingapura.
“Esses modelos internacionais mostram que é possível alinhar proteção ao investidor e incentivo à inovação.” Afirma Daniel.
O futuro dos criptoativos no Brasil, segundo Lisita, é promissor, com a possibilidade de atrair mais capital e fortalecer a economia digital.
“O país tem tudo para ser referência global no setor, desde que continue a adaptar suas normas às necessidades do mercado e às melhores práticas internacionais.” Concluiu o advogado.
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