Com o retorno de Donald Trump à presidência dos EUA, o país intensificou suas políticas de fiscalização e deportação de imigrantes ilegais, especialmente brasileiros. No entanto, essa tendência não é exclusiva dos Estados Unidos, sendo também observada na Europa, onde o endurecimento das leis migratórias tem gerado debates sobre direitos humanos e segurança nacional.
O Avanço da “Crimmigration” e o Endurecimento das Medidas
Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) apontam que 304 milhões de pessoas são migrantes internacionais, muitas delas em situação ilegal. Esse cenário tem levado à fusão do direito penal com o direito de imigração, resultando no fenômeno conhecido como “crimmigration”, onde o ingresso ilegal pode ser tratado como crime.
O advogado internacional Eduardo Maurício, que atua no Brasil, Portugal, Hungria e Espanha, analisa o impacto dessas medidas:
“Os EUA têm usado instalações como Guantánamo e planejado novas estruturas para deter imigrantes ilegais. Já a Europa, por meio do Parlamento Europeu, aprovou uma ‘diretiva de retorno de imigrantes ilegais’, que permite a detenção de estrangeiros irregulares por até seis meses, prorrogáveis por mais doze.”
Essas detenções prolongadas permitem que os governos concluam procedimentos de deportação coletiva, o que pode afetar tanto imigrantes ilegais quanto pessoas envolvidas em outros crimes.
Justificativas e Controvérsias: Xenofobia ou Segurança Nacional?
Os defensores dessas políticas argumentam que o endurecimento das leis migratórias é essencial para controlar mudanças demográficas e proteger a identidade cultural das nações. No entanto, críticos apontam que essas medidas podem alimentar xenofobia e violar direitos humanos.
O advogado Eduardo Maurício ressalta a crescente militarização da fiscalização migratória:
“Vemos muros, cercas, Forças Armadas nas fronteiras, algemas e até detenção de crianças. Isso vai muito além do controle alfandegário e gera debates sobre o impacto humanitário dessas políticas.”
Brasil: Uma Política de Direitos Humanos
O Brasil se mantém distante dessas políticas de endurecimento e tem uma abordagem mais humanitária sobre imigração e extradição. O país abriga milhares de refugiados venezuelanos e segue tratados internacionais, como o Estatuto dos Refugiados, a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e o Pacto Global para Migração Segura.
Eduardo Maurício destaca a posição brasileira:
“O Brasil exige garantias de que extraditados não sofrerão pena de morte ou tortura, reforçando seu compromisso com os Direitos Humanos e a cooperação internacional.”
Conclusão: O Futuro das Políticas Migratórias
Com o avanço de partidos anti-imigração em países como Alemanha, Itália, Espanha e Áustria, o debate global sobre migração e direitos humanos tende a se intensificar. Seja com Trump nos EUA ou com políticas mais rígidas na Europa, a questão migratória seguirá sendo um dos temas mais polêmicos do cenário internacional.
