Em colaboração à Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados, Onil X aponta que anteprojeto de lei que visa regulamentar os ativos digitais não aborda aspectos essenciais da realidade operacional e tecnológica do mercado
A Onil X, exchange especializada na comercialização e distribuição de ativos digitais com 18 escritórios espalhados pelo país, apresentou à Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados, uma colaboração para o anteprojeto de lei, de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que visa regulamentar o mercado de ativos virtuais no Brasil.
Representada pelos consultores técnicos especializados em ativos virtuais e tecnologia blockchain, Spencer Toth Sydow e Pedro José Tiné Coelho Torres, a Onil X ressaltou que a proposta atual do anteprojeto de lei não aborda aspectos essenciais da realidade operacional e tecnológica do mercado. Entre os pontos destacados estão a necessidade crítica de diferenciação conceitual precisa entre criptomoedas, tokens e criptoativos, e também uma definição clara de entidades como corretoras, OTCs e tokenizadoras.
Além disso, a Onil X destacou que o anteprojeto deixou de incorporar conceitos fundamentais do mercado como stablecoins, diferentes modalidade de carteiras digitais, chaves-públicas e privadas, além dos mecanismos essenciais já consolidados internacionalmente, como KYC (Know Your Client), AML (Anti-Money Laudering) e CFT (Combating the Financing of Terrorism).
“Embora a regulamentação seja inevitável, necessária e benéfica para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, ela não pode resultar em um ambiente excessivamente restritivo que limite a inovação, especialmente diante da complexidade e dinamismo característicos desse mercado”, afirmou Torres.
A proposta da Onil X alertou para a importância de evitar que o anteprojeto resulte em um marco regulatório de eficácia limitada e aplicabilidade prática comprometida, ressaltando a necessidade da adoção de sanções administrativas claras e objetivas, evitando critérios subjetivos que possam gerar insegurança jurídica ou uma aplicação desproporcional das penalidades.
Por fim, os consultores da Onil X defenderam que o Brasil siga o exemplo das jurisdições reconhecidas globalmente por suas práticas amigáveis ao setor cripto, como Suíça, Singapura e Emirados Árabes Unidos. Eles argumentaram que uma regulamentação bem estruturada, equilibrando segurança jurídica e liberdade econômica, pode colocar o Brasil em posição estratégica como referência global em ativos virtuais, impulsionando investimentos e inovação tecnológica.
Sobre a Onil X
A Onil X é uma das principais Exchange de criptoativos e ativos digitais do Brasil, especializada na oferta de soluções seguras e inovadoras para clientes pessoa física e jurídica. Com uma equipe experiente e comprometida com a educação financeira, a Onil auxilia seus clientes a navegar pelo mercado de criptoativos de forma estratégica e com confiança. A empresa promove a transparência, segurança e resultados, oferecendo serviços de assessoria e consultoria na recomendação de compra e venda de ativos virtuais (criptoativos).
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