A não declaração implica em multas altas, além do risco de ter contas bancárias e CPF bloqueados, alerta Fiscal Cripto
A Receita Federal do Brasil traz entre as novidades na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (DIRPF 2025) a necessidade de indicar os rendimentos auferidos pelos investidores no exterior. Nesta categoria também estão incluídos os criptoativos. “Preencher a declaração apenas com os rendimentos no Brasil já era complicado para a maioria dos investidores de criptoativos. Agora, eles terão mais de trabalho e nossa missão é ajudá-los”, afirma Guilherme Zamur, fundador da Fiscal Cripto, solução fiscal para o investidor declarar seus investimentos em criptomoedas e otimizar seus impostos.
Uma das grandes novidades no IRPF2025 é a inclusão de dois novos campos na ficha de Bens e Direitos que deverão ser preenchidos caso o contribuinte tenha obtido lucros e prejuízos com aplicações financeiras no exterior. No caso dos criptoativos, são considerados no exterior quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior. Esta mudança na ficha de Bens e Direitos aumentará a complexidade de se fazer a declaração. “Um investidor que opere com 10 ativos em duas corretoras estrangeiras diferentes, por exemplo, terá que preencher vinte registros na ficha de Bens e Direitos para poder declarar seus rendimentos auferidos no exterior nestas operações, o que torna o processo mais difícil.”, lamenta o especialista.
Segundo Zamur, muitos não declaram os ativos digitais por dois motivos: desconhecimento da obrigatoriedade e pela complexidade. “As pessoas têm dificuldade para declarar. Se ela perguntar para o contador se ele faz, a grande maioria responderá que não”, afirma.
E não é apenas a DIRPF, o investidor em ativos virtuais precisa cumprir mais cinco obrigações acessórias: quatro declarações anuais e duas mensais. O mercado de criptoativos tem como característica a descentralização. O investidor pode utilizar mais de uma corretora para seus investimentos. Algumas podem ser nacionais, outras internacionais. Além disso, pode ter operações que ele realiza em sua própria custódia, em sua wallet de blockchain. Então, traduzir e organizar todas essas informações do jeito que a Receita quer ver é difícil. “O investidor prefere dedicar o tempo dele para fazer análises, realizar operações para ter um investimento lucrativo, ao invés de usar este mesmo tempo para se manter em compliance com as regulamentações da Receita Federal”, afirma.
Por outro lado, quem não declara os investimentos em criptomoedas tem vários problemas. O primeiro é pagar multas para a Receita Federal, o segundo é ter contas bloqueadas por instituições financeiras e o terceiro, ter o CPF bloqueado até se regularizar. “Os bancos, ao tomarem conhecimento de que ativos de cripto não estão sendo declarados pelo investidor, podem bloquear a conta do cliente até ele se regularizar e cumprir normas de compliance”, afirma.
Para se ter ideia de quão significativa podem ser as multas, a Fiscal Cripto realizou um levantamento com um investimento de R$ 10 mil, que obteve lucro também de R$ 10 mil e não foi declarado por 12 meses. O resultado indica que um investidor pode pagar até R$ 13 mil a mais em multas se não realizar a declaração desses ativos digitais. Quem não declara e não paga imposto pelo período de 12 meses pode pagar até R$ 15.400 entre multas e impostos se for cobrado pela Receita Federal. Já quem declara e paga os impostos no prazo, paga apenas R$ 1.500. Mesmo se fizer a declaração e o pagamento em atraso antes da cobrança da Receita, desembolsa R$ 2.400.
Para o especialista, é melhor declarar retroativamente para não ter problemas. “Se uma pessoa faz um investimento com dinheiro de origem lícita, não tem porque ela não declarar, ocultar isso”, completa.
Zamur comenta que é comum, as pessoas, quando começam a investir em cripto, ficarem desconfiadas em relação a vários aspectos. “Será que é um golpe, uma pirâmide financeira? Será que vou ganhar dinheiro?”, se questionam. E a grande dúvida é como ela vai declarar o investimento, principalmente se tem um patrimônio considerável.
Com essas mesmas dores, o administrador formado pela FGV fundou a Fiscal Cripto. Como consultor, em 2015, Zamur teve contato com soluções para cadeia de suprimentos utilizando blockchain e passou a investir em criptomoedas. Em 2020, percebeu o quão complexo era declarar tais ativos. Não havia uma solução completa para isso no Brasil e ele desenvolveu uma plataforma de software para ajudar o investidor pessoa física com a declaração mensal e, assim, manter o seu compliance regulatório. Ele foi percebendo outras necessidades e adicionando funcionalidades até que chegou ao modelo atual.
Além do software, há o serviço de Especialista, que utiliza o software para fazer a apuração das operações para o cliente, cumprindo com o compliance. “Ao entender que o risco do investidor diminui com a solução, ele fica mais seguro e opta em aumentar o volume de investimento”, diz.
O valor do serviço com Especialista varia conforme características das operações que o investidor realiza. Implica na complexidade, no grau de risco de fazer a apuração e período. A partir de R$ 4.320 por ano fiscal a ser apurado, é possível contratar esse serviço com a Fiscal Cripto. Já para o uso do software são 12 parcelas mensais de R$ 79,90 mediante assinatura anual.
A média de idade dos clientes da Fiscal Cripto está em torno de 44 anos, variando entre 21 e 81 anos. São pessoas com patrimônio maior, com carreira mais estabelecida e que querem segurança em seus investimentos.
Atualmente, a Fiscal Cripto também atende empresas, como corretoras, mesas de OTC e gateways de pagamentos, que precisam declarar ativos digitais e fazer determinados procedimentos contábeis.
Outras informações podem ser obtidas pelo site: www.fiscalcripto.com.br
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