Novo alerta visa rastrear bens de origem criminosa e fortalecer a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
A INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal) apresentou recentemente o Silver Notice, um novo alerta projetado para desestruturar redes criminosas internacionais ao rastrear e recuperar bens de origem criminosa. Esse mecanismo permite que países membros emitam solicitações globais para obter informações sobre os ativos de investigados ou condenados por crimes graves. A iniciativa marca um avanço significativo no combate ao crime organizado transnacional, que atualmente recupera apenas 1% dos lucros ilegais gerados mundialmente.
Como funciona o Silver Notice?
O primeiro Silver Notice foi solicitado pela Itália, com o objetivo de identificar bens vinculados a um líder mafioso. A fase piloto do projeto inclui 52 países e territórios e estará em vigor até, pelo menos, novembro de 2025. Durante esse período, as autoridades podem utilizar o alerta para rastrear propriedades, veículos, contas financeiras, empresas e criptoativos associados a crimes como fraude, corrupção, tráfico de drogas e crimes ambientais.
“O Silver Notice representa uma ferramenta essencial para neutralizar operações criminosas e desarticular redes que exploram ganhos financeiros de origem ilegal. Ao focar nos ativos, estamos atacando diretamente a base financeira dessas organizações, reduzindo o impacto que causam às comunidades ao redor do mundo”, explica o advogado Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal e processo de extradição.
Regulamentação e controle
A criação do Silver Notice foi apresentada na 91ª sessão da Assembleia Geral da INTERPOL, realizada em 2023 em Viena, Áustria. A resolução GA-2023-91-RES-11 definiu os parâmetros para a fase piloto, estabelecendo o formato das notificações e garantindo que todas as transmissões sejam revisadas para cumprir os padrões da organização, evitando usos políticos ou abusivos.
“Apesar de seu enorme potencial, é fundamental que o Silver Notice seja aplicado com rigor e conformidade legal. Qualquer abuso no rastreamento ou bloqueio de bens pode ser questionado junto à Comissão de Controle de Ficheiros da INTERPOL ou, dependendo do caso, nos tribunais competentes. Isso garante a proteção dos direitos das pessoas investigadas”, afirma Maurício, que atua em países como Brasil, Portugal, Hungria e Espanha.
Impacto global e desafios
Durante a fase piloto, os 195 países membros da INTERPOL poderão emitir até 500 notificações ou transmissões Silver Notice, divididas igualmente entre as nações participantes. Embora as transmissões possam ser direcionadas a grupos específicos de países, a revisão centralizada pela Secretaria-Geral da INTERPOL assegura a conformidade com os regulamentos.
Com o foco em “seguir o rastro do dinheiro”, o Silver Notice surge como um marco na cooperação internacional e na luta contra o crime organizado transnacional. Essa nova ferramenta promete resultados concretos e imediatos, incentivando o fortalecimento dos esforços globais para a recuperação de ativos e a desarticulação de redes criminosas.
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