Setor varejista celebra manutenção das alíquotas anteriores e vê recuo como sinal de que governo deve priorizar corte de gastos, não aumento de impostos
O Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que havia elevado as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), trazendo alívio imediato ao setor produtivo. A medida revoga os aumentos impostos em 22 de maio – e revisados em 11 de junho – para operações de câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas, retomando a estrutura tributária anterior.
A revogação marca um raro movimento político: desde 1992, o Congresso não derrubava um decreto presidencial. Para empresários e consumidores, a decisão é vista como um respiro diante da crescente carga tributária que incide sobre a economia real, especialmente no contexto do crédito empresarial.
De acordo com o Sindilojas-SP, o impacto das novas alíquotas seria significativo para o comércio varejista. A taxa do IOF em operações de crédito para empresas, que subiria de 0,38% fixo + 0,0041% ao dia para 0,95% fixo + 0,0082% ao dia, representaria um aumento de mais de 110% no custo anual. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, esse aumento poderia ultrapassar 120%.
Com a derrubada do decreto, voltam a valer as alíquotas anteriores: 0,38% fixo + 0,0041% ao dia para empresas em geral; 0,38% + 0,00137% ao dia para optantes do Simples; e essa mesma faixa para os microempreendedores individuais (MEIs). Também foram revogados os aumentos do IOF sobre cartões internacionais (que retornam a 3,38%), compra de moeda estrangeira e remessas ao exterior (ambas voltando a 1,1%), aportes em VGBL e operações com risco sacado, que permanecem isentas.
“O já caro custo do crédito empresarial não será ainda mais majorado, bem como outras relevantes operações previdenciárias, de câmbio e creditícias também não tomarão mais recursos das famílias e negócios”, afirma Aldo Macri, presidente do Sindilojas-SP. Para ele, a medida representa um fôlego necessário para manter a sustentabilidade financeira do setor varejista.
Além do efeito imediato na redução de custos, Macri destaca a sinalização política do Congresso ao rejeitar um aumento de impostos: “A atitude do Congresso evidencia a visão de que caberá ao próprio Executivo buscar formas para o atingimento do equilíbrio das contas públicas através, primeiramente, de uma política de reduções de seus gastos, ao invés do aumento de suas receitas”, analisa.
A decisão ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal e desaceleração da atividade econômica. No varejo, o encarecimento do crédito impacta diretamente o caixa das empresas, que dependem de capital de giro para manter estoques, realizar investimentos e manter empregos. Para o Sindilojas-SP, a manutenção das faixas anteriores de IOF contribui para preservar o dinamismo do setor, especialmente entre os pequenos negócios.
A expectativa agora, segundo a entidade, é de que o governo federal revise sua estratégia fiscal e foque em medidas de contenção de despesas, evitando transferir aos contribuintes o ônus do desequilíbrio das contas públicas.
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