Rafael Bellas, Head de Alocação da InvestSmart XP
O governo federal tem sinalizado uma nova tentativa de tributar investimentos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), do Agronegócio (CRA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A estratégia em discussão envolve a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre esses títulos, uma medida que ganha força após a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025 e o avanço de propostas legislativas como o Projeto de Lei 5.369/2025. Este projeto específico, protocolado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), propõe a incidência de uma alíquota de 15% de Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos de LCAs e CRAs, sob o argumento de promover maior justiça fiscal.
A opção do governo pelo IOF como alternativa é estrategicamente relevante porque, diferentemente de novos impostos sobre a renda, ele pode ser implementado em apenas 90 dias, oferecendo uma resposta mais ágil para o ajuste das contas públicas. Contudo, essa ofensiva arrecadatória gera profunda apreensão no mercado, uma vez que esses papéis foram desenhados para fomentar setores vitais como o imobiliário e o agronegócio.
Os impactos projetados podem ser severos, dado que a tributação tende a elevar o custo do crédito para produtores rurais e compradores de imóveis, reduzindo o poder de compra das famílias e desestimulando investimentos de longo prazo devido à crescente insegurança jurídica. Em última análise, embora a medida busque aliviar o déficit fiscal no curto prazo, ela corre o risco de asfixiar os principais motores da economia real brasileira, tornando os títulos menos atraentes para os investidores e encarecendo o financiamento de setores estratégicos.
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