A Argentina tem um longo histórico em tentar controlar o preço de bens e serviços. Suas políticas econômicas raramente possuem resultados positivos para o país. Um exemplo da atrapalhada governamental é o blue dollar, o desenlace da tentativa de coibir a fuga de capital do país.
Por meio de um decreto publicado no penúltimo sábado de agosto (22), o presidente argentino, Alberto Fernández, decidiu congelar até o fim do ano as contas de telefonia, serviços de internet e as assinaturas de canais de TV fechada.
Agora, praticamente, retorna ao Estado o poder de decidir o preço dos serviços. A legislação já existia antes, porém foi revogada na gestão do ex-presidente Mauricio Macri.
“Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços”, anunciou o presidente argentino, Alberto Fernández, em sua conta no Twitter.
“O direito dos usuários e consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. A partir de agora, não poderá haver reajustes sem a prévia aprovação do Estado”, continuou Fernández na thread.
O documento define ainda esses serviços como “públicos e essenciais”, como tem sido a definição para a eletricidade, gás e água, cujas tarifas já estavam congeladas desde dezembro de 2019. Diante a desastrosa política econômica, a Argentina tem uma das mais elevadas taxas de inflação do mundo, e isso tende a piorar.
O peso argentino tem sofrido uma constante e profunda desvalorização. Em 2019, a inflação chegou em 53,8%. Nos primeiros sete meses de 2020, a taxa acumulada registra 15,8%. Enquanto isso, os custos de telefonia, internet e canais por assinatura são fixados em dólares.
As consequências na economia da Argentina
Basicamente, a oferta da quantidade de serviço terá que se adequar a demanda que poderá aumentar, causando uma insuficiência na oferta de serviço — ou uma redução drástica na qualidade.
Com a nova definição de “serviço público essencial e estratégico”, as empresas de telefonia, internet e TV por assinatura deixam de ter preços baseados na livre concorrência e passam a ter tarifas definidas pelo Estado. Portanto, as prioridades e informações das empresas para o mercado se tornam imprecisas e reguladas.
O que se espera, é que estes serviços decaiam nas suas ofertas, baixando sua qualidade mediante a atual situação do setor em questão. Caso a Argentina reajuste os salários, haverá, então, uma redução na restrição orçamentária dos consumidores, provocando um descompasso na economia, pois, os consumidores terão um poder de aquisição artificial, comparado com uma oferta de serviço real.
Quando os preços são arbitrariamente contidos por imposição governamental, a procura sobrepuja cronicamnete a oferta.
Harry Hazlitt
Em 1990, a liberdade no setor de gás da Argentina mostrou-se um sucesso. A privatização atraiu muito investimento privado do mercado doméstico. Porém, o câmbio fixo fez com que houvesse uma sobrevalorização do peso: o que se seguiu de um aumento na dívida externa.
Este caminho acabou abrindo portas para um rápido aumento da dívida do setor público. A Argentina seguia para a sua crise de 2001-2002, criando uma desvalorização de sua moeda e, também, levando ao governo a congelar a tarifa de energia: levando a crise da energia que estourou em 2004.
Liberdade econômica é a receita necessária
Não foi um ato político que fez com que houvesse uma queda no custo em enviar, pro exemplo, uma mensagem para outra pessoa: foi um ato econômico.
Antes da própria existência do Whatsapp, as operadoras aqui no Brasil cobravam até por mensagens enviadas. Atualmente, o custo por mensagem caiu drasticamente, graças as inovações tecnológicas.
Isso ocorre, pois, as empresas operam por maximizar seus lucros mediante uma restrição tecnológica que, superado-a, reduz os custos de produção. Num cenário de livre concorrência, os preços seguirão como um imã ao comportamento dos custos que estarão em queda. O que falta na Argentina é liberdade econômica, não estatização econômica.