Ao Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
As Associações Abranet’, ABCripto, ABFintech, Brasscom e Zetta’ e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vêm por meio desta manifestar apoio à célere aprovação do Marco Regulatório da Criptoeconomia
(Projeto de Lei nº 4.401/2021), que desde junho deste ano se encontra para deliberação pelo Plenário desta Casa. Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilibrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros.
De caráter principiológico, o Marco Regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. O atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate as fraudes financeiras. As empresas e entidades que assinam esta carta mantêm os mais elevados padrões de responsabilidade e transparência com seus clientes, além de adotarem politicas de Know Your Customer (KYC) e Anti Money Laundry (AML) e enxergam a aprovação deste projeto como um importante passo para dar maior segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento deste setor no país, garantindo também maior segurança para seus consumicores.
A aprovação deste projeto pelo Congresso é o primeiro passo para uma série de discussões mais aprofundadas de regulamentação, que serão posteriormente endereçadas pelo Poder Executivo. Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz-se necessária a sua implementação, com a maior brevidade possivel inclusive dos de mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor as regulações necessárias.
Hoje, estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros possuem criptoativos, ultrapassando o número de pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores, estimada em 5 milhões de pessoas, conforme aponta estudo da Accenture encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercacos Financeiro e de Capitais (Anbima). Ainda, 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante propostas políticas sobre o tema de acordo com recente pesquisa do Instituto FSB Pesquisa.
Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo.