Muito aguardada pelos investidores, a regulamentação das criptomoedas no Brasil está mais próxima da realidade. Nesta terça-feira, 29, o texto-base do projeto de lei passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Como isso vai impactar no mercado? Vinícius Feroldi, cofundador e CBDO (Chief Business Development Officer) da M3 Group, comenta sobre as vantagens e os pontos de atenção desse novo passo dos criptoativos no País.
“A tendência é que essa medida seja adotada pela maioria dos países porque realmente precisa haver uma definição legal do que são criptomoedas. A partir do momento que se tem uma definição legal sobre o que é o instrumento, você consegue intermediar e criar leis que vão rondar em torno disso”, afirma o especialista.
Segundo Feroldi, um dos pontos positivos é a segregação patrimonial.
“Apesar de ser ainda uma questão em debate, acredito que as corretoras podem ter a custódia sobre os ativos, mas elas não deveriam usar esses ativos para benefícios próprios. Um grande exemplo disso é o que os bancos fazem: você investe e ele pode pegar esse dinheiro e emprestar para outra pessoa, ou seja, ele está usando o seu investimento para alavancar a operação dele”, comenta. “A partir do momento que você considera a cripto um ativo as corretoras não vão poder tocar nos investimentos dos clientes. Foi um dos motivos pelo qual a FTX quebrou”, explica Vinícius.
“Outro ponto muito bacana é que a partir de agora qualquer crime relacionado a estelionato e lavagem de dinheiro vai ser intermediado, além de terem definido os agentes legais que vão ser responsáveis por cuidar dessa regulamentação: a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vai cuidar de tudo o que tange ativos mobiliários e o Banco Central de tudo que tange autorização de novos ativos a serem listados em corretoras brasileiras”, comemora.
Melhorias e pontos a evoluir
Para o especialista, o projeto deveria explorar melhor os benefícios fiscais para mineradoras de energia limpa de criptomoedas.
“Isso tem um poder de trazer novas tecnologias para o Brasil, explorar o campo do Blockchain e, principalmente, atrair investimentos externos para cá porque é um mercado em dólar, então isso dolariza mais os investimentos no País”, explica.
Outra preocupação para Vinícius é o tempo que esse processo inteiro vai demorar.
“Hoje quem trabalha com a CVM sabe o processo que é, além disso, acredito que vai sobrecarregar um pouco o Banco Central, mesmo ele sendo uma entidade separada do Ministério da Economia agora. Isso pode acabar tornando essas listagens mais lentas, mas em contrapartida vai ter uma maior proteção dos investidores e também um maior filtro e crivo de que são sérios de verdade a ponto de serem autorizados para serem listados nessas grandes corretoras”, pondera Feroldi.
Um ponto de atenção para o especialista é o acesso de pessoas usando VPN, ou seja, mudando o IP, e utilizando corretoras fora do país.
“Não conseguem controlar muito isso e é uma coisa a ser analisada. Quando usam corretoras fora do Brasil podem facilmente mandar moedas que são autorizadas no País para cá e sacar o dinheiro aqui, não vão conseguir ter um controle direto disso. Por isso acredito que a preocupação deveria ser em como esse mercado funciona, como eles podem investir em tecnologia, como eles podem proteger os investidores e se colocar um pouco mais na vanguarda sobre isso”.
Para Feroldi, o Banco Central está muito à frente comparado a outros países do mundo.
“Já vai começar a fazer de testes do CBDC (Central Bank Digital Currency), moeda alternativa, o Real Digital, a partir do ano que vem em Blockchain. O próprio presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, já trouxe alguns posicionamentos muito interessantes sobre criptomoedas. E algo que coloca o Brasil muito na vanguarda também é o nosso ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles ser um dos conselheiros da Binance. Isso tudo coloca na vantagem pelo menos aqui no Brasil tanto o mercado Bitcoin quanto a Binance para poder se estabelecer como uma corretora autorizada pelo Banco Central e pela CVM. É uma boa jogada da Binance e não se esperava menos da maior corretora do mundo”.
