A nova lei MiCA da União Europeia que visa fazer regulações no mercado cripto levantou preocupações entre alguns no setor de criptomoedas, apesar dos elogios de líderes do setor como o CEO da Binance, Changpeng Zhao. Embora os regulamentos tenham como objetivo fornecer clareza, estabilidade e segurança ao setor, alguns temem que também possam sufocar a inovação e impedir o crescimento.
Críticas à MiCA levantam que ela poderia criar burocracia desnecessária e obstáculos burocráticos para os participantes menores do setor, tornando mais difícil para eles competir com empresas maiores e mais estabelecidas. Eles também temem que os regulamentos possam levar a inovação e o investimento para fora da Europa, já que as empresas buscam ambientes regulatórios mais favoráveis em outros lugares.
Além disso, é de se duvidar que o foco da MiCA seja no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, já que a grande maioria das transações de criptomoedas não está associada a atividades criminosas. Tais regulamentos podem ser excessivamente amplos e prejudicar usuários e empresas legítimas do setor.
Apesar dessas preocupações, Changpeng Zhao expressou apoio à MiCA, chamando-o de uma “solução pragmática” (seja lá o que o “pragmático” queira dizer frente à utilização massiva desse termo que chega a esvaziá-lo de significado) para os desafios enfrentados pelo setor. Ele acredita que os regulamentos personalizados protegerão melhor os investidores e criarão regras claras do jogo para que as exchanges de criptomoedas operem na UE. No entanto, ele também reconhece que os detalhes dos regulamentos serão importantes e que a Binance precisará fazer ajustes para cumprir totalmente as novas leis nos próximos 12 a 18 meses.
The European Parliament voted for MiCA to be implemented.
This means one of the world’s largest markets is introducing tailored regulations for crypto to protect users and support innovation.
The fine details will matter, but overall we think this is a pragmatic solution to…
— CZ ? BNB (@cz_binance) April 20, 2023
No tweet em questão, está dito, em tradução livre,
O Parlamento Europeu votou pela implementação da MiCA.
Isso significa que um dos maiores mercados do mundo está introduzindo regulamentações sob medida às criptomoedas para proteger os usuários e apoiar a inovação.
Os detalhes serão importantes, mas, no geral, achamos que esta é uma solução pragmática para os desafios que enfrentamos coletivamente. Agora existem regras claras do jogo para as corretoras de criptomoedas operarem na UE. Estamos prontos para fazer ajustes em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para estar em uma posição de conformidade total.
À medida que a UE talvez corra à frente dos EUA no fornecimento de clareza sobre os regulamentos das criptos, é de se preocupar o setor, pois isso poderia levar a uma fuga de talentos e investimentos para jurisdições — talvez — mais favoráveis — ou então tornar o mercado cripto de facto algo que opera, em virtude da burocracia, a cada vez mais segundo a ilegalidade por não “pagar os impostos em dia” ou não atender a determinadas diretrizes de fiscalização em vez de ser por atividades de fato ilegítimas e criminosas como terrorismo e crimes contra a dignidade humana.
Embora os regulamentos possam trazer alguma “estabilidade e segurança” — o leitmotiv a que buscam todas essas regulações — que são tidas (e isso somente pelos próprios reguladores) como “muito necessárias ao setor”, resta saber se eles também sufocarão a inovação e impedirão o crescimento: o diabo está nos detalhes e levará tempo para entender completamente as implicações da MiCA e de outras regulações no setor de criptomoedas na Europa e além.
Vitor Gomes Calado
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