“A reforma tributária é uma medida necessária para promover a justiça fiscal e impulsionar o crescimento econômico.”
É crucial entender que cada vantagem tem seu preço, e isso nos leva a perceber que qualquer modificação, reforma ou transformação que busca o progresso inevitavelmente traz consigo alguns danos.
“A conta final é: avaliar se os ganhos de alguma maneira neutralizam ou superam os danos.”
É um processo que justamente devido à complexidade, precisa ser bem analisado e discutido. Alguns pontos relevantes que fazem parte do texto são:
· O modelo visa garantir a não cumulatividade plena (ou seja, acabar com o chamado “efeito cascata”), com dedução do tributo que incide sobre as operações anteriores. Também fica estabelecido o regime de cobrança “por fora”, no destino das operações com bens e serviços.
· Estabelecer uma definição ampla, simplificando os tributos, para o fato gerador do novo tributo, sem diferenciação entre produtos e serviços.
· Centralização da tributação na união (estados e municípios perdem autonomia) e centralização do poder maior em Brasília;
· O que chamam de guerra do ICMS entre os Estados na verdade é uma competição que acaba por forçar melhores condições para atrair investimentos;
· Incerteza sobre as alíquotas finais;
· Difícil mensurar o nível dos impactos por causa da base de tributação, pois embora as alíquotas possam vir a ser menores, a base da tributação será maior, a exemplo os setores de tecnologia e serviços;
· Leva a fechamento de empresas, redução de empregos e perda de investimentos;
· Ainda sobre as mudanças, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde como cigarros e bebidas alcoólicas e ao meio ambiente, como veículos que consumam muito.
Levando em conta o contexto, minha opinião é, num primeiro momento, de ceticismo. Me parece em um ritmo acelerado demais para tamanha modificação estrutural. Penso que o assunto carece de maior discussão e contextualização nacional, para aí sim partir-se para um avanço robusto e sólido. Oremos!
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