Na terça-feira, a Assembleia Nacional Francesa aprovou a chamada lei Sorare, introduzindo a primeira estrutura regulatória dedicada para videogames explorando NFTs e esquemas de monetização alimentados por criptografia.
Foi votado como parte da Lei mais ampla de Regulamentação do Espaço Digital – ou SREN – na Assembleia Nacional Francesa, envolvendo 561 membros que votaram.
Entre eles, 437 membros votaram a favor da sua adoção, enquanto 77 membros votaram contra.
Referido como “regime Jonum”, que significa jogos com objetos digitais monetizáveis, o texto procura equilibrar a promoção da inovação entre as startups francesas e a garantia da proteção do usuário.
Pela primeira vez em termos jurídicos, esta legislação define Jonum, abrindo caminho para um potencial novo quadro regulamentar especificamente adaptado aos jogos cripto, distinto dos jogos de azar e dos videojogos tradicionais.
“O SREN pode contribuir para legitimar o setor que está em rápido crescimento e sofreu golpes nos últimos anos”, disse Karima Lachgar, CEO e chefe de estratégia jurídica e regulatória do grupo na Olky Wallet, ao Decrypt .
Agora, o texto deve ser analisado pelo Conselho Constitucional, que tem autoridade para o rever e potencialmente rejeitá-lo – algo que vários deputados ainda esperam.
De acordo com relatórios do Les Echos , os oponentes apontaram que a lei daria tratamento preferencial aos jogos criptográficos em vez dos cassinos online .
Se isso acontecer, Lachgar até sugeriu que, sob a nova lei, as plataformas de jogos de azar podem se mover “para entrar no setor de jogar para ganhar e Web3, como o PMU”.
Pari Mutuel Urbain é o sistema de apostas controlado pelo Estado. Ela já entrou no espaço cripto por meio de seu jogo de corrida de cavalos de fantasia, Stables.
Embora esteja longe de ser definitivo, o regime de Jonum seria um desenvolvimento positivo para a indústria local de criptojogos.
Os reguladores franceses já haviam dito que os ativos usados em jogos cripto atendem a “três dos quatro critérios para definir um jogo de azar e jogos de azar: oferta pública, participação financeira e a presença de um mecanismo envolvendo azar”.
Como resultado, jogos cripto populares como Sorare e outros como Stables corriam o risco de serem classificados como uma forma de jogo. Estas últimas formas de negócio enfrentam cargas fiscais muito mais pesadas.
No entanto, o texto afirma que será a Autorité Nationale des Jeux (ANJ), a autoridade nacional francesa de jogos de azar, que supervisionará o cumprimento.
Isso significa que os usuários precisarão informar sua idade ao criar uma conta para um jogo cripto e verificar a identidade do jogador ao retirar os ganhos do jogo. É importante ressaltar que nenhuma verificação de identidade no momento do registro será necessária.
O regime Jonum também inclui medidas que impactam a promoção de jogos Web3 usando influenciadores. Especificamente, proíbe a utilização de influenciadores para atividades promocionais em plataformas online que não podem excluir menores.
Isto sugere que os esforços promocionais em muitas plataformas de redes sociais, incluindo o YouTube, podem permanecer inalterados.
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