Por Izaías Miguel, Co-CEO da fintech V360
A regulamentação da reforma tributária está cada vez mais próxima e promete trazer mudanças significativas para a economia brasileira. Nos últimos meses, os debates e audiências sobre o tema movimentaram diversos setores da sociedade civil, e os impactos esperados serão sentidos por consumidores e, principalmente, pelas empresas.
Principais Mudanças Propostas pela Reforma
O texto aprovado prevê a unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS em um modelo de IVA dual, composto por:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Arrecadação destinada a estados e municípios.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo de competência da União.
Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Com alíquotas unificadas por setor, a reforma visa simplificar o sistema tributário, trazendo alíquotas reduzidas para áreas como saúde e educação (60%), serviços intelectuais/científicos (30%) e plena para outros segmentos (100%).
Apesar do objetivo de simplificação, as empresas enfrentarão desafios consideráveis até 2032, período de transição em que os dois sistemas tributários coexistirão.
Desafios para as Empresas
1. Impacto na Gestão Fiscal
A convivência com dois modelos tributários até 2033 acarretará complexidades adicionais. As áreas fiscais precisarão realizar verificações e apurações considerando ambos os regimes. Isso exigirá adaptações significativas em processos internos e sistemas, como:
- Atualização de ERPs para incluir as novas alíquotas.
- Ajustes no faturamento para emitir notas fiscais com os tributos reformulados.
- Mudanças nos sistemas de automação e validação de notas fiscais.
2. Carga Tributária Variável
Cada setor enfrentará ajustes nas suas cargas tributárias. Empresas que registrarem aumento de carga deverão avaliar como repassar os custos aos clientes. Esse cenário desafia as áreas financeiras a simular variações e adaptar estratégias para mitigar impactos na lucratividade.
3. Gestão de Notas Fiscais
O inbound fiscal será particularmente afetado, exigindo novas soluções para:
- Captura de notas fiscais compatíveis com os novos leiautes.
- Validação das alíquotas antigas e novas durante a transição.
- Integração com sistemas fiscais para atender às novas exigências.
Benefícios a Longo Prazo
Após a conclusão da transição, prevista para 2033, a reforma promete simplificar a vida dos profissionais de gestão fiscal. Entre os benefícios esperados estão:
- Redução da complexidade no cálculo de impostos.
- Menos obrigações acessórias e cenários tributários.
- Foco em soluções que gerem valor, como automação de processos e otimização de pagamentos.
A simplificação tributária trará maior clareza e eficiência para empresas e sociedade. Até lá, porém, os desafios são inevitáveis, exigindo resiliência e adaptações tempestivas.
Conclusão
Embora o caminho até a simplificação tributária seja longo e cheio de obstáculos, o esforço promete recompensar as empresas com um sistema mais justo e eficiente. Nesse período de transição, o foco deve estar na adaptação estratégica para superar desafios e garantir o mínimo de turbulências para os negócios.
Sobre o autor:
Izaías Miguel é Co-CEO da fintech V360, especializada em gestão fiscal e otimização de pagamentos. Graduado em Ciência da Computação pela UFRJ, é pós-graduado em Gestão de Projetos e possui MBA pela mesma instituição.
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