Detecção de padrões para tomada de decisões e tarefas preparatórias que melhoram o resultado de uma atividade humana estariam livres da classificação de alto risco.
A aprovação pelo Senado do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, na última terça-feira (10), trouxe uma boa notícia para empresas que desenvolvem soluções baseadas nessa tecnologia. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda que recomenda ao SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial) que não considere de alto risco os sistemas destinados a desempenhar tarefas processuais restritas. Por outro lado, segundo especialistas, essa medida protege empresas que desenvolvem IA para apoiar atividades humanas nos mais diversos segmentos econômicos.
O que diz a emenda?
De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, não seriam considerados de alto risco os sistemas destinados a melhorar o resultado de uma atividade humana. Nesse contexto, estão incluídas soluções tecnológicas voltadas para a detecção de padrões, tomada de decisões e execução de tarefas preparatórias no âmbito de avaliações.
Proteção à inovação e produtividade
Para Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos – uma plataforma de compliance que utiliza IA para realizar pesquisas em milhares de fontes e verificar a idoneidade de pessoas e empresas –, a emenda representa um importante avanço para proteger o ritmo de inovação no Brasil.
“No mercado de compliance judicial, por exemplo, ferramentas baseadas em IA permitem a investigação em mais de 3.500 fontes, com resultados entregues em menos de um minuto e a custos acessíveis. Além disso, considerar esse procedimento de alto risco poderia privar milhares de escritórios de advocacia do acesso a serviços essenciais que aumentam a produtividade, agilizam processos e aceleram a justiça”, afirma Pegoraro.
O executivo destaca que, consequentemente, soluções tecnológicas como a da Kronoos têm transformado setores inteiros ao combinar eficiência, custo-benefício e rapidez. Dessa forma, beneficiam não apenas escritórios de advocacia, mas também setores como financeiro, governamental e corporativo.
Impacto da regulamentação
O texto aprovado no Senado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), baseado no PL 2.338/2023, proposto por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Esse projeto, por sua vez, surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Enquanto isso, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A emenda apresentada visa garantir que soluções inovadoras, focadas em auxiliar processos decisórios e automatizar tarefas, não sejam indevidamente classificadas como de alto risco. Além disso, isso representa um alívio significativo para empresas e desenvolvedores, incentivando a adoção e expansão da inteligência artificial no Brasil sem burocracia excessiva.
Kronoos e o papel da IA no compliance
A Kronoos é uma plataforma de compliance e Big Data que utiliza inteligência artificial para realização de análises em mais de 3.500 fontes nacionais e internacionais. Dessa forma, a solução verifica processos, identifica sinais de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, crédito e mídia negativa, entregando resultados em menos de um minuto.
Benefícios do Kronoos:
- Evita riscos relacionados à idoneidade de clientes, parceiros e fornecedores;
- Permite altos níveis de conformidade com critérios ESG;
- Acelera processos de Know Your Customer (KYC), Know Your Employee (KYE) e Know Your Supplier (KYS).
Com a união de dados públicos e privados, a plataforma assegura que empresas mantenham altos padrões de segurança e conformidade, contribuindo diretamente para um ambiente de negócios mais transparente e seguro.
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