Renan Barcelos, head de cibersegurança da RTM, analisa o impacto das novas regras para empresas e apostadores
O mercado regulado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil iniciou sua operação em 1º de janeiro de 2025, trazendo novas exigências para as plataformas do setor. Com a regulamentação, 66 empresas de apostas foram autorizadas a atuar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
A nova legislação impõe regras rigorosas de cibersegurança, garantindo maior proteção tanto para consumidores quanto para empresas. Segundo Renan Barcelos, head de Segurança da Informação da RTM, uma das principais mudanças é a exigência de que as empresas tenham sede no Brasil, o que permite aos apostadores recorrer a meios judiciais nacionais em caso de não recebimento de valores.
Principais mudanças para os apostadores
Com a regulamentação, o mercado exige idade mínima de 18 anos, identificação por CPF e reconhecimento facial para criação de conta nas plataformas. Além disso, novas regras foram estabelecidas para transações financeiras:
- Cartão de crédito proibido para abastecimento de saldo;
- Sem bônus de entrada ou créditos gratuitos para apostas;
- Depósitos apenas via conta bancária vinculada ao apostador;
- Pagamentos de prêmios em até duas horas após a sessão de apostas, exclusivamente por transferência eletrônica;
- Proibição de depósitos via dinheiro em espécie, boleto ou cartão de crédito.
Impacto para as empresas do setor
Além da segurança para o apostador, as empresas do setor precisam se adequar a um novo conjunto de normas para operar legalmente. Apenas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central podem processar transações de apostas. Isso exige uma infraestrutura tecnológica robusta para garantir a segurança dos dados e a conformidade com os regulamentos.
“As empresas só podem atuar com instituições financeiras ou de pagamentos reguladas, o que reforça a necessidade de um ambiente seguro e confiável para proteger transações de bilhões de reais movimentados anualmente”, explica Barcelos.
A RTM, hub integrador do setor financeiro, oferece infraestrutura para instituições que atuam no mercado de apostas esportivas. A empresa fornece serviços de TI, hospedagem de dados sensíveis e soluções de cibersegurança, garantindo a integridade das transações.
Segurança digital e combate a fraudes
Para evitar fraudes e garantir a transparência do setor, a regulamentação exige:
- Uso do domínio bet.br para todas as empresas licenciadas;
- Mecanismos contra hackers e adulteração de localização;
- Monitoramento contínuo das apostas para identificar operações suspeitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
A implementação dessas medidas visa tornar o setor de apostas mais seguro e confiável para os consumidores, fortalecendo o ambiente regulado e dificultando a ação de operadores ilegais.
Sobre a RTM
Empresa da B3 e da Anbima, a RTM fornece serviços de Data Center, nuvem, cibersegurança, plataforma para a indústria de fundos de investimento, conexão ao Pix, Drex e Open Finance, além de Blockchain as a Service para operações com ativos tokenizados.
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