- Os Estados Unidos estão, enfim, deixando para trás a tentativa de encaixar leis de valores mobiliários com mais de 80 anos em uma realidade moldada pela tecnologia blockchain. A combinação do Project Crypto, do GENIUS Act e das propostas sobre estrutura de mercado atualmente em debate no Congresso aponta para uma nova abordagem regulatória: mais moderna, modular e em camadas. Na prática, isso representa padrões mais claros para a classificação de tokens, caminhos regulatórios seguros para a inovação com conformidade e um modelo de licenciamento que reflete melhor o funcionamento real do mercado cripto.
- Os princípios de safe harbor propostos pelo Project Crypto podem ser uma virada de chave. Eles permitem que projetos de tokens se desenvolvam com espaço regulatório razoável (desde que sujeitos a divulgações e marcos de conformidade, é claro), em vez de enfrentarem o medo constante de medidas punitivas imediatas. Essa mudança reduzirá de forma significativa o risco jurídico que tem sufocado desenvolvedores nos EUA e impulsionado talentos para o exterior.
- A clareza das regras de custódia de ativos digitais, incluindo staking e auto custódia, resolve um dos maiores entraves para a participação institucional. Gestores de ativos, custodiantes e empresas de pagamento há muito evitam construir infraestrutura cripto devido à incerteza sobre responsabilidade legal e regras de segregação de ativos. Essa incerteza está agora sendo enfrentada de forma direta.
- A abordagem de licenciamento unificado, que reflete modelos de plataforma full-stack (a chamada “licença de super-app”), reconhece a convergência dos serviços cripto: negociação, pagamentos, empréstimos e custódias oferecidas em um só lugar. Um regime de licenciamento unificado oferece às plataformas um caminho claro de conformidade, ao mesmo tempo em que melhora a proteção dos usuários. É assim que se permite inovação sem comprometer a supervisão.
- Se implementado, o Project Crypto pode se tornar uma referência global. Jurisdições ao redor do mundo sempre olharam para os EUA em busca de liderança regulatória. Agora, veem um compromisso real com a construção de uma regulamentação responsável e favorável à inovação. É um avanço para todo o ecossistema. Na Binance, há muito tempo defendemos regras claras sobre custódia, divulgações e combate à lavagem de dinheiro (AML). O Project Crypto valida muitas dessas prioridades. Parabenizamos o presidente Atkins e a equipe da SEC por se engajarem com o setor e reconhecerem a necessidade de ferramentas regulatórias modernas.
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