As declarações e análises a seguir são do advogado e empresário Dr. Tiago Juvêncio, especialista em Direito Tributário e Inovação Financeira.
Um mercado promissor — e desafiador
De acordo com o Dr. Tiago Juvêncio, o universo dos criptoativos deixou de ser uma curiosidade tecnológica para se tornar um fenômeno econômico e jurídico incontornável.
“De tokens a stablecoins, de NFTs a plataformas DeFi, o novo sistema financeiro descentralizado mexe com os alicerces do direito tradicional — especialmente no campo tributário”, afirma o advogado.
Segundo ele, no Brasil, a corrida para regular o setor traz uma equação delicada: como garantir transparência e segurança sem sufocar a liberdade e a inovação.
Desafios jurídicos: quem regula o quê?
Para o Dr. Juvêncio, o primeiro impasse é conceitual: “Um criptoativo é moeda, bem, direito, título mobiliário ou algo novo que não se encaixa em nenhuma dessas categorias tradicionais?”
Essa indefinição, ele explica, é mais do que teórica — ela define quem tem competência para regular, tributar e fiscalizar, além de afetar a proteção jurídica do investidor.
Ele destaca que a Lei 14.478/2022, o Marco Legal dos Criptoativos, representou um avanço, mas ainda não solucionou a disputa de competências entre Banco Central, CVM e Receita Federal.
Liberdade x controle
O advogado observa que a promessa das blockchains sempre foi a liberdade — autonomia, autocustódia e ausência de intermediários — mas o Estado não abre mão da transparência e rastreabilidade.
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