O Reino Unido acaba de aprovar uma lei que pode redefinir o futuro da indústria cripto global. Com a aprovação do Property (Digital Assets etc.) Act 2025, o país oficializa uma terceira categoria de propriedade — destinada exclusivamente a ativos digitais como Bitcoin, stablecoins e tokens na blockchain.
Na prática, o Reino Unido se torna uma das primeiras grandes jurisdições do mundo a reconhecer formalmente a soberania e a propriedade direta sobre ativos digitais. Para a indústria, esta é uma mudança estrutural e histórica.
O Reino Unido Cria a “Terceira Categoria” de Propriedade
A lei recebeu o Royal Assent do Rei Charles III nesta terça-feira, concluindo seu trâmite legislativo sem qualquer emenda no Parlamento.
Com isso, o sistema jurídico britânico passa a classificar propriedade em três camadas:
- Bens físicos
- Direitos contratuais
- Ativos digitais (a nova categoria)
Essa mudança nasce de uma recomendação da Law Commission, que desde 2023 alertava que ativos digitais não se enquadravam adequadamente nos modelos tradicionais de propriedade.
Segundo Susie Ward, CEO da Bitcoin Policy UK:
“Agora existe uma terceira categoria de propriedade, e isso finalmente dá proteção legal aos sats que você possui.”
Freddie New, Chief Policy Officer da organização, classificou a mudança como possivelmente a maior alteração no direito de propriedade inglês desde a Idade Média.
Por Que Isso Importa Para A Indústria Blockchain
Embora tribunais do Reino Unido já tenham tratado cripto como propriedade em casos isolados, a ausência de uma base legal explícita criava incertezas. Agora, com a lei escrita e vigente, o ecossistema ganha pilares mais sólidos.
A associação CryptoUK explicou que o ato:
- Facilita a prova de propriedade
- Melhora processos de recuperação de ativos roubados
- Permite mais clareza em casos de insolvência e herança
- Define regras claras para litígios envolvendo cripto
Para operações institucionais, custódia e compliance, o Reino Unido acaba de se tornar uma das jurisdições mais confiáveis do mundo.
Regulação de Stablecoins Avança em Paralelo
Além da nova lei, o Banco da Inglaterra mantém sua própria agenda regulatória. O banco abriu consulta pública sobre o novo regime aplicável a stablecoins lastreadas em libra esterlina (GBP).
A vice-governadora Sarah Breeden afirmou que:
- O país quer alcançar a velocidade regulatória dos EUA
- Os requisitos para stablecoins britânicas entrarão em vigor no mesmo ritmo do arcabouço americano
Isso sinaliza que Londres pretende competir pela liderança global em ativos digitais regulados — especialmente no campo dos pagamentos.
Conclusão: O Reino Unido Entra No Século XXI do Direito Digital
Com a criação de uma categoria legal própria para ativos digitais, o Reino Unido adota uma estrutura avançada, moderna e alinhada ao uso real da tecnologia blockchain.
A indústria ganha:
- Segurança jurídica
- Previsibilidade para empresas
- Proteção direta ao investidor
- Fundamentos sólidos para inovação e adoção institucional
O movimento marca um divisor de águas: pela primeira vez, o direito britânico reconhece que o futuro da propriedade pode existir de forma nativa dentro de blockchains descentralizadas.
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