Por Pedro J. T. C. Torres, sócio do escritório Sydow & Torres Advogados
O mercado de ativos virtuais vem ganhando espaço globalmente, impulsionado por regulações claras e políticas favoráveis à inovação. Países como Suíça, Emirados Árabes Unidos (EAU) e Hong Kong lideram o caminho ao oferecer segurança jurídica, previsibilidade e incentivos fiscais que atraem investimentos significativos.
Zug, na Suíça, conhecido como “Crypto Valley”, é um exemplo marcante. A região se tornou um polo de inovação ao atrair bilhões de dólares com regulamentações transparentes e atrativas. Nos EAU, o equilíbrio entre proteção ao consumidor e inovação tecnológica é uma prioridade. Já Hong Kong combina segurança jurídica e políticas robustas para captar investimentos globais. Nos Estados Unidos, Donald Trump anunciou planos para transformar o país na capital mundial dos criptoativos, reforçando o papel da regulamentação no avanço da indústria.
O Cenário Brasileiro
No Brasil, o avanço regulatório segue um ritmo mais lento e fragmentado. A Lei nº 14.478/2022, o Marco Legal dos Criptoativos, trouxe diretrizes importantes, mas ainda carece de clareza em questões cruciais. As funções são divididas entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central, ambos com normas próprias que muitas vezes deixam lacunas sobre os limites de suas competências.
A regulamentação das stablecoins, tema central do PL 4.308/2024 e da Consulta Pública 109/2024 do Banco Central, busca trazer mais clareza para as operações de ativos virtuais no mercado cambial e de capitais. No entanto, o descompasso entre a evolução tecnológica e a adaptação normativa ainda é evidente.
O Desafio Global das Stablecoins
O debate sobre stablecoins ocorre em escala global, refletindo as particularidades econômicas e legais de cada país. Enquanto alguns mercados avançam, muitos ainda enfrentam dificuldades para acompanhar a rápida evolução tecnológica. Esse atraso é amplificado pela falta de consenso global sobre como regular ativos virtuais, desde stablecoins até outras representações de valor que surgiram com o protocolo Bitcoin.
No Brasil, a insegurança legislativa e narrativas imprecisas que associam criptoativos a práticas ilícitas ou especulativas ainda limitam o potencial transformador da tecnologia. É preciso superar esses estigmas para explorar as oportunidades que os ativos virtuais oferecem, como inclusão financeira, inovação e eficiência econômica.
Centralização x Descentralização: Encontrando o Equilíbrio
Um dos grandes desafios regulatórios é equilibrar centralização e descentralização, reconhecendo os benefícios e limitações de cada abordagem. Enquanto a centralização oferece eficiência e segurança, a descentralização promove resiliência e inclusão. A convivência harmoniosa desses elementos deve ser o objetivo de qualquer arcabouço legal.
Empresas como a OnilX destacam que um marco regulatório equilibrado pode transformar o Brasil em uma referência global no mercado de ativos virtuais. Esse equilíbrio exige segurança jurídica e incentivos à inovação, alinhando-se às melhores práticas internacionais.
Conclusão
A regulamentação criteriosa das stablecoins e de outros criptoativos no Brasil é fundamental para atrair investimentos, fomentar a inclusão financeira e modernizar a economia nacional. Um marco regulatório coeso pode posicionar o país como um líder global no setor, combinando segurança jurídica, previsibilidade e inovação tecnológica.
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