Advogado criminalista, Eduardo Maurício, explica que o quórum mínimo é de 6 senadores e o esvaziamento imotivado pode gerar quebra de decoro .
Há um mês do fim das atividades, o Senado Federal registrou a menor presença de senadores comissionados à CPI das BETS. Os parlamentares titulares Dr. Hiran e Soraya Thronicke, e os suplentes Carlos Viana e Izalci Lucas evitaram o vazio da sessão do Plenário durante o interrogatório ao ex-Fazenda 13, Rico Melquiades.
Dos 18 integrantes totais comissionados à CPI, estavam presentes apenas 4 parlamentares membros e outros 4 não-membros, entre eles, Paulo Paim, Styvenson Valentim, Eduardo Girão e Damares Alves; que realizaram a 18º reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das BETS.
Desde a instauração da Comissão Parlamentar em novembro de 2024, com 8 membros participantes, o número de parlamentares membros nunca foi tão baixo, reduzido pela metade na última quarta-feira. Após investigações, a 3º sessão da CPI das BETS foi a que obteve mais parlamentares membros – chegando a 14 participações. Da sessão nº 12 em diante, o número de membros não passa de 7 senadores.
De acordo com o advogado especialista em Direito Penal e processos de extradição, Eduardo Maurício, o quórum mínimo no caso da CPI das BETS é de 6 senadores e o esvaziamento imotivado pode gerar, se preencherem todos os requisitos, em quebra de decoro.
“A CPI das Bets enfrenta um esvaziamento dos parlamentares membros, sendo certo que o motivo disso ainda é nebuloso. Porém, o fato é que com a ausência da presença física de um número grande dos próprios senadores da CPI, a comissão não têm registrado presença, o que dificulta o quórum para votação, e assim, a comissão não consegue avançar de forma mais ampla”, explica.
Com o prazo final da CPI das BETS prorrogado para 14 de junho, a pedido do Presidente da CPI, Dr. Hiran, a Comissão Parlamentar de Inquérito das BETS segue com a investigação das apostas online e associações com organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro, além do uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
Em caso de dúvidas, entrevistas ou contato com o especialista, ligue para (11) 99222-3627 (Dr. Eduardo Maurício | Advogado Criminalista, mestre em direito pela universidade de Coimbra e doutorando em direito pela universidade de Salamanca).
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