Sara Paixão, Analista de Macroeconomia da InvestSmart XP
O Governo assinou hoje uma medida para apoiar as empresas que foram atingidas pela tarifa de 50% a exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida conta, não apenas com crédito extraordinário, como era esperado pelo mercado, mas também com a ampliação do Reintegra para essas empresas, a compra pelos órgãos públicos de produtos que foram impactados pela medida, adiamento do pagamento de impostos, seguro para exportação e drawback com prazo de 1 ano.
O crédito extraordinário para as empresas será financiado pelo Fundo Garantidor de Exportação. Por ser um crédito extraordinário está fora do limite de despesas do Arcabouço Fiscal, mas dentro da meta de resultado primário de déficit zero para esse ano. O acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção no número de empregos pela empresa. Além disso, a medida conta com aportes adicionais de fundos geridos pelo BNDES e pelo BB.
Já o Reintegra é um programa que visa devolver aos exportadores parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, para evitar a dupla contagem. Atualmente a alíquota do programa é de 0,1% para grandes e médias empresas e de 3% para as micro e pequenas empresas. Com a MP o benefício passa para 3% para as grandes e médias empresas e 6% para micro e pequenas empresas. Essa medida pode ter impacto fiscal, pois tende a reduzir a arrecadação do Governo.
Após a divulgação das medidas a curva de juros opera em alta nos vértices longos, que são mais influenciados por questões estruturais, como o fiscal. No vértice curto, que sofre influência da política monetária, os juros estão em queda, por conta dos dados de vendas no varejo divulgados pela manhã.
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