Ocorrências como boletos falsos e sites espelhados dobraram o número de ações judiciais relacionadas à segurança da informação nos últimos dois anos.
No Dia Nacional da Segurança da Informação, celebrado em 30 de novembro, o Brasil encara um cenário alarmante. De fato, o aumento acelerado de fraudes digitais evidencia a vulnerabilidade de consumidores e empresas. Casos como boletos bancários falsos e sites de e-commerce clonados têm dominado as ocorrências, resultando em prejuízos significativos para ambas as partes.
De acordo com Vanessa Lima Nascimento, advogada especialista em Direito Digital e sócia do Martinelli Advogados, o número de ações judiciais para combater fraudes na segurança da informação dobrou nos últimos dois anos. “As fraudes em boletos, por exemplo, são frequentemente geradas por invasão de dados de empresas ou até mesmo a partir de informações públicas”, explica Vanessa.
Fraudes no varejo e e-commerce
Especialmente em períodos de alta demanda, como a Black Friday, o varejo online torna-se um terreno fértil para golpes digitais. Nesse contexto, sites espelhados – cópias falsas de lojas virtuais legítimas – representam uma ameaça crescente tanto para consumidores quanto para varejistas.
Além disso, Vanessa ressalta que tais casos exigem ações rápidas: “Na esfera administrativa, é possível solicitar a remoção do site falso diretamente junto ao registrador do domínio. Porém, nem todos atendem sem decisão judicial, o que torna a via judicial necessária para expor a identidade dos fraudadores e buscar reparação de danos.”
Ademais, medidas como liminares têm sido fundamentais. Essas decisões garantem a retirada de sites fraudulentos, bloqueio de e-mails ou números de WhatsApp usados em golpes, além de revelar os responsáveis por trás dessas ações criminosas.
Boletos falsos e seus impactos
Outro tipo de fraude comum envolve boletos bancários falsos enviados a empresas e consumidores. Não raro, esses boletos estão associados a compromissos financeiros legítimos, o que dificulta sua identificação. Como resultado, os prejuízos podem ser significativos.
Nessas circunstâncias, as empresas afetadas são aconselhadas a adotar medidas preventivas, como a comunicação imediata com clientes e fornecedores. Além disso, reforçar práticas de segurança interna é essencial para mitigar riscos.
Vanessa também alerta que, em casos de suspeita de incidentes envolvendo dados pessoais, é obrigatório notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares das informações afetadas. “Uma análise detalhada do tipo de dado vazado e seu alcance é indispensável para evitar penalidades e danos à reputação”, afirma.
Ações crescem em múltiplos setores
Embora varejo e setor financeiro sejam alvos frequentes, é importante destacar que crimes cibernéticos têm impactado companhias de diversos segmentos. Portanto, políticas robustas de segurança da informação e estratégias legais eficazes são indispensáveis para mitigar os impactos desses crimes.
Sobre o Martinelli Advogados
O Martinelli Advogados, com sede em Joinville (SC) e atuação nacional, é reconhecido como um dos maiores escritórios do Brasil. Atualmente, o escritório conta com mais de 900 profissionais, oferecendo soluções integradas em advocacia empresarial e consultoria jurídica, tributária e financeira.
Conclusão
Em síntese, a disparada de fraudes digitais evidencia a urgência de se investir em segurança da informação, educação digital e estratégias legais que protejam empresas e consumidores contra os prejuízos crescentes. Assim, no Dia Nacional da Segurança da Informação, o foco é claro: prevenir é sempre o melhor caminho.
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