O presidente russo, Vladimir Putin, assinou recentemente uma nova
lei de tributação de criptomoedas isentando o IVA sobre mineração e vendas de criptomoedas.
O presidente russo, Vladimir Putin, sancionou uma nova estrutura para tributação de criptomoedas, reconhecendo oficialmente os ativos digitais como propriedade.
Esta legislação também se aplica às moedas digitais usadas em acordos de comércio exterior sob o “regime jurídico experimental (ELR)”.
Mineração e vendas de criptomoedas isentas de IVA
Sob as novas regulamentações, a mineração e as vendas de moeda digital estão isentas de imposto sobre valor agregado (IVA). Além disso, serviços relacionados a transações dentro do sistema de pagamento eletrônico (EPR), incluindo criptomoeda, não estarão sujeitos a obrigações fiscais.
No entanto, operadores de infraestrutura de criptomineração devem informar autoridades fiscais sobre usuários que contratam seus serviços para emissão de cripto. Não relatar essas informações a tempo pode resultar em uma multa de 40.000 rublos.
A lei especifica que a criptomoeda ganha por meio da mineração estará sujeita ao imposto de renda pessoal, calculado com base no valor de mercado da moeda no momento da aquisição. Despesas relacionadas à mineração serão elegíveis para deduções.
A renda proveniente de atividades como aquisição, venda ou outras transações em moeda digital será tributada em uma estrutura de dois níveis: um imposto de 13% para ganhos de até 2,4 milhões de rublos e 15% para renda que exceda esse valor.
Isso será integrado à mesma base tributária dos rendimentos de títulos, depósitos bancários e outras fontes financeiras.
Para o imposto de renda corporativo, a mineração de moeda digital será tributada à taxa corporativa padrão de 25%, prevista para entrar em vigor em 2025.
Enquanto a Rússia finaliza suas regras de tributação de criptomoedas, outras jurisdições, como Hong Kong, estão caminhando para isenções fiscais completas para criptomoedas.
A abordagem de Hong Kong, que visa se estabelecer como o centro de criptomoedas da Ásia, pode atrair capital de investidores, principalmente de regiões como a China, onde os ativos digitais enfrentam desafios regulatórios significativos.
Restrições e Exclusões na Lei Tributária de Criptomoedas
A nova lei de tributação de criptomoedas inclui restrições para certas empresas e indivíduos envolvidos na mineração e vendas de criptomoedas.
Essas entidades não serão elegíveis para sistemas de tributação simplificados, como o imposto agrícola único ou o “Sistema de Tributação Simplificada Automatizada”.
Além disso, o sistema de patentes e o regime tributário para autônomos não se aplicarão a transações de mineração ou moeda digital.
A lei entrará em vigor após sua publicação oficial, embora disposições específicas tenham cronogramas de implementação escalonados.
Desde o início da guerra na Ucrânia, a Rússia tem recorrido cada vez mais ao Bitcoin e outras criptomoedas para contornar as sanções ocidentais.
Na recente cúpula do BRICS, os países membros discutiram o uso potencial de criptomoedas para pagamentos internacionais, sinalizando uma mudança em direção à alavancagem de ativos digitais no comércio internacional.
Isenção de responsabilidade: As opiniões, bem como todas as informações compartilhadas nesta análise de preços ou artigos mencionando projetos, são publicadas de boa fé. Os leitores deverão fazer sua própria pesquisa e diligência. Qualquer ação tomada pelo leitor é prejudicial para sua conta e risco. O Bitcoin Block não será responsável por qualquer perda ou dano direto ou indireto.
Para compra e venda de Criptomoedas de forma rápida e segura, conheça a exchange CoinEx.
Proteja Seus Ativos!
