Especialista alerta para impactos da nova regulamentação no setor de ativos digitais
O governo federal apresentou uma proposta para atualizar a legislação de combate à lavagem de dinheiro, incluindo transações com criptomoedas no rol de atividades suspeitas. A medida visa ampliar o alcance da lei para abranger ativos digitais, como o Bitcoin, diante do crescente uso dessas moedas em operações financeiras no país.
A nova proposta sugere maior fiscalização e regras mais rígidas para exchanges e usuários que operam com criptoativos, buscando alinhar o Brasil às normas internacionais de combate a crimes financeiros. Com a iniciativa, transações suspeitas envolvendo criptomoedas poderão ser monitoradas com mais rigor, aumentando a transparência e dificultando operações ilícitas.
Regulamentação pode impactar o mercado cripto no Brasil
Segundo o advogado especialista em direito criminal e internacional, Dr. Eduardo Maurício, a inclusão das criptomoedas na legislação é um passo relevante, mas envolve desafios. “A proposta precisa passar por debates, pois é fundamental equilibrar o combate ao crime financeiro sem inviabilizar o mercado de ativos digitais”, explica.
O especialista ressalta que a regulamentação deve levar em conta a cooperação internacional, uma vez que criptomoedas são negociadas globalmente. “Sem um alinhamento com as normas adotadas por outros países, corremos o risco de criar barreiras desnecessárias, prejudicando a competitividade do Brasil no setor de criptoativos”, alerta Maurício.
Desafios da fiscalização e riscos de fuga de capitais
O governo aposta que endurecer as regras ajudará a sufocar o financiamento de organizações criminosas. No entanto, especialistas do setor apontam que uma regulação excessiva pode incentivar a migração de investidores e empresas para mercados mais flexíveis.
“O grande desafio está no rastreamento das transações. Em questão de segundos, valores astronômicos podem ser transferidos entre carteiras de diferentes países, dificultando a identificação da origem dos fundos e a recuperação de ativos em casos de crimes como pirâmides financeiras”, destaca Maurício.
Além disso, a proibição de saques de stablecoins para carteiras de autocustódia de não residentes tem gerado polêmica. Empresas do setor defendem que os usuários devem ter o direito de escolher onde armazenar seus ativos, seja em exchanges reguladas ou em carteiras próprias.
Criptomoedas e o futuro da regulação no Brasil
A proposta do governo reflete uma tendência global de endurecimento das regras sobre o mercado cripto, mas ainda há pontos que precisam ser refinados para evitar que o Brasil perca competitividade nesse setor em expansão.
Com a crescente digitalização do dinheiro e a redução no uso de papel-moeda, especialistas alertam que o combate à lavagem de dinheiro precisa ser atualizado, mas sem impedir a inovação no setor de criptoativos. “O desafio é encontrar um meio-termo entre proteção dos investidores e a manutenção de um ambiente favorável ao crescimento das criptomoedas no Brasil”, conclui Maurício.
Agora, a proposta segue para debate no Congresso Nacional, onde deverá passar por ajustes antes de sua possível aprovação. O setor cripto acompanha de perto as movimentações e aguarda definições que poderão impactar diretamente o futuro das criptomoedas no país.
Isenção de responsabilidade: As opiniões, bem como todas as informações compartilhadas nesta análise de preços ou artigos mencionando projetos, são publicadas de boa fé. Os leitores deverão fazer sua própria pesquisa e diligência. Qualquer ação tomada pelo leitor é prejudicial para sua conta e risco. O Bitcoin Block não será responsável por qualquer perda ou dano direto ou indireto.
Consultoria Especializada Internacional em Blockchain, Tokenização, Portfólio e muito mais. Oferecemos recursos detalhados, desde o passo a passo de carteiras até orientações sobre como montar um portfólio sólido.
Junte-se a uma comunidade de investidores dedicados e leve sua jornada de investimento ao próximo nível conosco.
