A Binance, maior exchange de criptomoedas em volume de negócios e número de usuários, apresentou no dia 28 de fevereiro de 2025 suas contribuições para as Consultas Públicas 109 e 111, abertas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) em 2024. Essas consultas abordam a regulação de ativos virtuais e das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) no país.
A Importância da Regulação e a Posição da Binance
O VP Regional da Binance para a América Latina, Guilherme Nazar, destacou o papel ativo da empresa na construção da regulamentação do setor no Brasil e no mundo. Com 21 marcos regulatórios e licenças globais, incluindo a do Brasil, a Binance reforçou seu compromisso em contribuir para um mercado mais seguro e eficiente.
“Esperamos que a redação final das regras leve em consideração as especificidades deste mercado, fortalecendo o setor sem prejudicar a inovação e a proteção dos usuários”, afirmou Nazar.
Ele também reconheceu os esforços do Banco Central, enfatizando que o Brasil está na vanguarda global da regulação de ativos virtuais, o que pode tornar o país uma referência para outras nações.
Consulta Pública 109: Regras Claras para as VASPs
Segundo Thiago Sarandy, head de assuntos regulatórios da Binance, o Brasil está em posição de destaque na adoção e regulação de criptoativos. Ele elogiou a abordagem do BACEN, que busca equilibrar a supervisão do setor com a atração de players internacionais.
“Nosso objetivo é contribuir para uma regulamentação que seja aderente à evolução do mercado e que proteja adequadamente os usuários”, explicou Sarandy.
A Binance defendeu a importância de serviços como margem, staking e earn, fundamentais para o setor. Além disso, destacou que a Consulta Pública 109 acerta ao:
? Estabelecer condições claras para atuação das VASPs;
? Permitir contratação de serviços e tecnologia do exterior;
? Criar um ambiente atrativo para empresas globais.
Entretanto, Sarandy sugeriu um maior detalhamento sobre como os VASPs internacionais podem operar no Brasil, incluindo critérios claros para a prestação de serviços e a contratação de fornecedores externos.
Outro desafio mencionado foi a implementação da “Travel Rule”, que exige o compartilhamento de informações em transações cripto. Para a Binance, é essencial estabelecer padrões de interoperabilidade e alinhamento internacional para evitar barreiras desnecessárias.
Consulta Pública 111: Stablecoins e o Mercado de Câmbio
A Consulta Pública 111 apresentou desafios mais complexos. A Binance apontou que a proposta do BACEN pode gerar restrições desnecessárias, ao equiparar ativos virtuais ao mercado de câmbio sem considerar suas particularidades.
“O BACEN pode colocar o Brasil diante de uma restrição a um dos pilares do mercado cripto: a negociação global”, alertou Sarandy.
A inclusão das stablecoins no mercado de câmbio pode resultar em:
? Diferença de preços dos ativos virtuais no Brasil;
? Barreiras para o acesso a livros de ordens globais;
? Impactos tributários indesejados.
A Binance sugeriu que apenas operações onde há pagamento para não residentes sejam tratadas como transações de câmbio. Já operações no livro de ordens global não deveriam ser incluídas, pois os usuários não escolhem suas contrapartes diretamente.
O Direito à Autocustódia e a Preocupação com a Descentralização
Outro ponto polêmico foi a proibição de saques de stablecoins para carteiras de autocustódia, especialmente para não residentes. A Binance defendeu o direito do usuário de escolher onde armazenar seus ativos, seja na própria exchange ou em uma carteira privada.
“Uma regulação excessivamente restritiva pode levar usuários a migrarem para ambientes descentralizados, dificultando supervisão e controle”, afirmou Sarandy.
Conclusão: A Regulação Deve Equilibrar Segurança e Inovação
A Binance reforçou que uma regulação bem estruturada pode fortalecer o mercado cripto no Brasil, tornando-o mais seguro e atrativo para investidores e empresas globais. No entanto, excessos regulatórios podem levar a consequências indesejadas, como distorções no mercado e a migração de usuários para plataformas menos reguladas.
A expectativa agora é que o Banco Central analise as sugestões do mercado e refine a regulamentação para garantir segurança, inovação e competitividade no setor de ativos virtuais.
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