Perfil oficial do Secretário de Estado dos EUA no X (ex-twitter) @SecRubio, alerta que os dias de tratamento passivo acabaram.
Na tarde desta quarta-feira, 28, o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou no seu perfil oficial do X (ex-Twitter), a nova política de restrição de vistos, que se aplicará às autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos.
“A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, relatou Rubio.
Apesar de não entrar em maiores detalhes ou expor nomes, o comunicado reacendeu o alerta das possíveis sanções dos Estados Unidos sobre a soberania brasileira – apontando indiretamente para a figura do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar do histórico de Moraes com o governo norte-americano, o debate voltou a se intensificar após a abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ainda nesta segunda-feira, 26.
De acordo com o advogado especialista em Direito Penal e processos de extradição, Eduardo Maurício, a “caça às bruxas” de Alexandre de Moraes pode ter começado uma verdadeira reviravolta no panorama político global. Se o governo Trump já não estava contente com as acusações de censura que atingiam empresas e cidadãos nos EUA, segundo os parlamentares americanos, a mais recente articulação contra Eduardo Bolsonaro pode ter provocado os primeiros indícios de sanções ao Ministro.
“O deputado Eduardo Bolsonaro, neste momento, é apontado como um dos principais articuladores junto aos congressistas do governo Trump no congelamento de contas do Ministro no exterior – embora negada a existência dessas contas pela assessoria. Temos que entender que as sanções anunciadas por Rubio não são apenas vistos americanos ou contas americanas. Tais sanções podem ir até bandeiras de cartão de crédito e até mesmo começar um fenômeno de retaliações de Big Techs por todo o país. Tudo isso atrelado ao recente histórico de Moraes com o Bolsonarismo”, explica o especialista.
Além das preocupações referentes à imposição americana sobre a soberania brasileira, Eduardo Maurício enfatiza uma preocupação com uma possível ruptura comercial entre o Brasil e os Estados Unidos – ou o começo de um estreitamento das relações internacionais. Para se ter uma noção, somente em 2024 o Brasil bateu recordes de exportações aos EUA, na marca de US$ 40,3 bilhões, segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).
No que tange a soberania nacional, Eduardo alerta para o impacto político ocasionado por sanções aplicadas diretamente a um Ministro de uma corte brasileira. O cenário de tensão não só afetaria os setores comerciais, mas políticos e populistas, desmanchando a via de mão dupla entre parceiros internacionais. Apesar das circunstâncias, o especialista alega que a construção dessa tensão política vem se construindo desde fevereiro, nas investigações do Departamento de Estado dos Estados Unidos – culminando na declaração de Rubio nesta quarta-feira.
“A chamada ‘mudança de tom’ do Eduardo Bolsonaro foi o suficiente para tensionar ainda mais o cenário político. Rubio foi firme nas declarações e acendemos por aqui uma luz acerca da Lei Magnitsky Global. Agora, sob o princípio da reciprocidade, os executivos brasileiros estarão dispostos a devolver a retaliação iniciada a um dos seus Ministros? A polarização política, que já vivemos há décadas, irá voltar com ainda mais força nos próximos passos dessa história”, conclui Eduardo Maurício, que atua em casos de extradição no Brasil, Portugal, Hungria e Espanha.
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