A falida exchange de criptomoedas FTX afirmou em um documento no último domingo (10) que a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) precisa mostrar como fez os cálculos do processo em que cobra US$ 24 bilhões da empresa em impostos não pagos. Para os advogados, a única função dessa cobrança é tirar dinheiro das vítimas do colapso da companhia.
O processo contesta o valor cobrado e alerta que caso a Justiça americana aceite o valor pedido pela Receita, as vítimas da fraude da FTX não conseguirão receber nenhuma grande quantia de volta. A massa falida da FTX diz que não deve nenhum valor em impostos.
Durante sua existência, a antiga exchange nunca distribuiu dividendos ou lucros e “nunca ganhou nada próximo a quantias que pudessem sustentar as reivindicações do IRS de US$ 24 bilhões em impostos”, disseram os advogados no documento. Pelo contrário, a FTX perdeu uma grande quantidade de dinheiro, acrescentaram.
“A única fonte de recuperação para o IRS é retirar das recuperações das vítimas. Como não há base para reivindicar qualquer reclamação fiscal contra os devedores, a confiança do IRS em seus próprios processos serve apenas para atrasar as distribuições aos verdadeiramente feridos”, os advogados argumentaram no processo.
Quando a briga começou, em abril, a Receita chegou a pedir cerca de US$ 44 bilhões em impostos devidos pela empresa, valor que foi ajustado para US$ 43 bilhões em setembro. Foi só no mês passado que o IRS decidiu reduzir o pedido para US$ 24 bilhões.
A Receita afirma que essa quantia está relacionada a impostos de renda, impostos trabalhistas e multas devidas pela FTX e suas entidades afiliadas de 2018 a 2022. Ainda não é um valor final porque o IRS não terminou uma auditoria.
A FTX chamou a afirmação de “absurda e sem mérito”. Tanto a FTX quanto a empresa de contabilidade EY responderam a mais de 2.300 solicitações de informações do IRS e forneceram quase todos os documentos solicitados pelo IRS, exceto alguns que serão fornecidos até 15 de janeiro de 2024, diz o documento.
O IRS diz que tem a presunção de correção e que a obrigação de provar qual o valor correto é da FTX. Os advogados da exchange chamaram isso de “argumento Alice no País das Maravilhas” e que não tem respaldo na lei.
A FTX ainda insiste que um cronograma sugerido deve ser aprovado para evitar “atrasar indefinidamente as distribuições às vítimas”. A próxima audiência sobre o caso de falência da FTX está marcada para quarta-feira (13).
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