Câmara dos EUA dá luz verde a um importante projeto de lei sobre Criptomoedas, preparando o terreno para o debate no Senado.
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o Século 21 (FIT21), um projeto de lei destinado a regular o mercado de Criptomoedas.
A votação bipartidária de quarta-feira resultou em 279 membros, incluindo 71 democratas, endossando a legislação, enquanto 136 se opuseram.
Este projeto de lei, que segue agora para o Senado, poderá criar um novo quadro regulamentar para ativos digitais, melhorando a supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC).
Também introduz diretrizes para a negociação no mercado secundário de commodities digitais inicialmente oferecidas como contratos de investimento, além de abordar stablecoins e protocolos de combate à lavagem de dinheiro.
Apesar da crítica da Casa Branca ao projecto de lei por falta de salvaguardas adequadas para os consumidores e investidores, a administração indicou estar disposta a trabalhar no sentido de um quadro regulamentar para ativos digitais.
A aprovação do FIT21 sinaliza uma mudança potencial na perspectiva do Congresso sobre as criptomoedas e sua influência no setor financeiro.
O FIT21 encontrou oposição do presidente da SEC, Gary Gensler, que afirma que o projeto de lei pode levar a lacunas regulatórias e comprometer a proteção dos investidores.
A democrata Maxine Waters, do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, também expressou preocupação, argumentando que o projeto de lei poderia sobrecarregar a CFTC e não fornecer autoridade regulatória suficiente.
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