A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoio ao substitutivo do projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, apresentado em 28 de novembro de 2024 pelo relator Senador Eduardo Gomes, é resultado de um amplo diálogo. Ele envolveu governo, academia, setores produtivos e sociedade civil.
Avanços e Estrutura do Marco Legal
O substitutivo adota uma abordagem setorial, reforçando competências de autoridades já existentes nos setores regulados. Dessa forma, as características específicas de cada setor são preservadas. Essa estratégia busca garantir maior eficácia e alinhamento com as necessidades do mercado.
Além disso, o texto oferece um equilíbrio importante. Ele protege direitos e incentiva o desenvolvimento tecnológico. Assim, apresenta uma solução viável para regulamentar um tema complexo e em constante evolução.
Impacto para a Inovação no Brasil
A aprovação do marco legal é essencial para consolidar o Brasil como um país inovador e competitivo. Por esse motivo, a Febraban acredita que o texto representa um avanço significativo. O alinhamento entre diferentes atores do ecossistema foi fundamental para garantir uma regulação segura e estimulante.
Reconhecimento e Apoio
A Febraban parabenizou o Senador Eduardo Gomes e sua equipe pela condução dos trabalhos. A entidade também reiterou seu compromisso em colaborar com o Congresso Nacional e outros setores. Seu objetivo é contribuir com a criação de uma legislação que promova inovação responsável, ao mesmo tempo em que assegura direitos e oportunidades para o Brasil no cenário global.
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