ECA Digital (Lei Felca) e leis globais de verificação de idade causam confusão nas comunidades de software livre. Usuários buscam alternativas seguras para sua privacidade
ECA Digital, Linux e SystemD
Em 17 de março, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (lei nº 15.211/2025), conhecido como ECA Digital ou Lei Felca, entrou em vigor, dividindo opiniões em diversos setores. Em particular, nas comunidades de desenvolvedores e usuários de software livre e Linux, iniciando uma nova guerra interna.
No Brasil, o debate se centrou ao redor de colunistas da TecMundo apresentando diferentes pontos de vista, se estendendo para o ambiente do X. Eu mesmo fui ameaçado de processo por calúnia por um dos colunistas argumentando a favor da lei. Perguntei se havia existência de viés político em seu posicionamento, mas isso é assunto para outra hora.
No mundo, e mais especificamente nas comunidades de software livre e Linux, o debate ganhou força quando o SystemD, o sistema de inicialização (init) mais adotado por sistemas Linux, aprovou a criação de um campo birthDate (data de aniversário) obrigatório para o sistema operacional.
O desenvolvedor por trás da proposta de implementação foi Dylan M. Taylor (dylanmtaylor), aprovada por Luca Boccassi (bluca) e o atual líder de desenvolvimento do systemd, Lennart Poettering (poettering).
Ambos, Bocassi e Poettering, são funcionários da Microsoft. Eles decidiram fechar a discussão no GitHub quando o desenvolvedor do System76 e outros comentários contrários surgiram pedindo cautela ou se mostrando contrários à mudança.
Após aprovação, uma nova proposta para reverter essa implementação foi fechada rapidamente pela liderança do systemd. Posts comentando sobre o caso no subreddit r/linux foram também excluídos pelos moderadores — com reportagens de usuários banidos por falar sobre o assunto.
Dylan também foi visto tentando implementar a mesma mudança em repositórios de outras distribuições Linux, como o Arch, por exemplo.
O caso está sendo coberto principalmente pelo The Lunduke Journal (@LundukeJournal) e por mim (@vinibarbosabr) no X ou no Substack Notes (@vinibarbosa). Você pode me seguir em ambas as plataformas e se juntar ao debate ou fazer perguntas em português. Tentarei responder a todos.
Como ECA Digital, Linux e systemd afetam o brasileiro e como se proteger?
O ECA Digital (ou Lei Felca), na sua forma atual, vai afetar todo mundo no Brasil interagindo com sistemas digitais. Usuários vão precisar fazer verificação de idade, o que, inevitavelmente, significa fornecer mais dados privados para alguém. Seja para o governo ou alguma empresa que tenha parceria com o governo.
Fornecer dados privados significa menos segurança. Desde questões mais gerais, como vazamentos de bancos de dados que acontecem quase que diariamente, até casos mais específicos de perseguição política, por exemplo. Os vazamentos de bancos de dados expõem informações valiosas na darknet para criminosos mal-intencionados. Estes as utilizam para aplicar golpes digitais ou até mesmo planejar assaltos e sequestros físicos. É um perigo conhecido com muitas vítimas registradas.
Dificuldade de acesso em software livre
Ainda mais, o ECA Digital deve dificultar o acesso de brasileiros a soluções de software livre que tecnicamente não conseguem (ou não querem) obedecer às normativas. A insegurança jurídica já, por exemplo, fez com que a Arch Linux 32 restringisse acesso de IPs brasileiros para downloads, atualizações e fóruns do projeto.
“Como um projeto de Software Livre e de Código Aberto (FOSS) gerenciado pela comunidade, não possuímos a infraestrutura legal ou os recursos financeiros para implementar os mecanismos de ‘garantia de idade auditável’ e ‘verificação de identidade’ exigidos por essas leis”, disse o projeto em um comunicado.
Para se proteger, brasileiros podem optar por usar estes sistemas sem verificação de identidade mediante VPNs. Disfarçando seu IP como estrangeiro para burlar as restrições geográficas, quando houverem. No entanto, a atualização do systemd limita ainda mais as opções livres da vigilância estatal. Por isso as discussões estão tão “calorosas.”
Distros de Linux que não vão obedecer à ECA Digital ou não usam systemd
Entre as alternativas disponíveis está o Omarchy. Seu criador, David Heinemeier Hansson (DHH), que também é o criador da linguagem de programação Ruby, chamou leis de verificação de idade de “retardadas” e disse que não pretende obedecer.
Uma nova distribuição de Linux também surgiu como forma de protesto: a Ageless Linux. O desenvolvedor John McCardle afirma que ela é “intencionalmente sem compliance” e inclusive desafia as autoridades a irem atrás dele.
Na mesma linha, Jamil, diretor da Fundação Lugano Plan B de Bitcoin e criador do Devuan, já disse que seu sistema operacional baseado no Debian Linux vai retirar a verificação de idade através do Ageless Linux da mesma forma como eles removeram o “machine-id” de seu sistema em 2019.
Outra distribuição Linux que já se manifestou contrária às leis é a Artix Linux. Feita com base no Arch e conhecida por, assim como a Devuan, utilizar outros sistemas de inicialização que não o controverso SystemD. “Nós nunca vamos exigir nenhuma verificação ou identificação do usuário,” disse o desenvolvedor ‘nous’ no fórum oficial do projeto.
Listei mais distribuições Linux que não utilizam o systemd em seu init neste post abaixo.
Esta história ainda está em construção e devemos ver muitas mudanças, pronunciamentos e mais efeitos da lei ECA Digital (Lei Felca) nos próximos dias. Interessados em dar um passo mais além na segurança, privacidade e liberdade digital podem me procurar para uma conversa particular e explorar soluções mais personalizadas para sua realidade. Segurança e liberdade na era digital são para todos, mas tem que querer aprender. Agende aqui sua consultoria comigo!
Sobre Vini B
Vini B pesquisa e escreve sobre cripto, software livre, privacidade e cibersegurança desde 2020. Somando seis anos de experiência em produção de conteúdo e consultoria especializada sobre o assunto. Ajudando pessoas a aprender como conseguir mais liberdade no ambiente digital. Vini é parceiro do BitcoinBlockBR e criador do thecoding, uma publicação gratuita e independente em thecoding.substack.com e é validador da rede da NEAR.
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