Com prazo de autorização se encerrando em 30 de outubro e novas exigências de monitoramento previstas para novembro e janeiro, instituições enfrentam o desafio de transformar dados de blockchain em informações regulatórias
São Paulo, outubro de 2026 — A nova fase da regulamentação dos ativos digitais no Brasil está criando um desafio que vai além da adequação jurídica das empresas: a capacidade tecnológica de interpretar, monitorar e reportar operações realizadas em blockchain. Com a aproximação de novos prazos estabelecidos pelo Banco Central, prestadoras de serviços de ativos virtuais e instituições financeiras precisam adaptar sistemas e equipes para lidar com movimentações envolvendo Bitcoin, stablecoins, carteiras autocustodiadas e contratos inteligentes.
O calendário regulatório concentra mudanças importantes nos próximos meses. As empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estavam em funcionamento têm até 30 de outubro para formalizar a primeira fase do pedido de autorização ao Banco Central. Em 3 de novembro, começa a obrigação de prestar informações sobre determinadas operações de câmbio com ativos virtuais. Já em janeiro de 2027, passam a produzir efeitos novas disposições relacionadas à supervisão e ao monitoramento dessas operações.

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Outra mudança veio com a Resolução BCB nº 591, publicada em 1º de outubro, que estabeleceu um calendário específico para a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de transferências envolvendo carteiras autocustodiadas em valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. As operações realizadas entre outubro e dezembro de 2026 deverão ser comunicadas no primeiro dia útil de janeiro de 2027.
Para Caio Mattos, CEO da NearX, empresa de engenharia e infraestrutura tecnológica para negócios, uma das principais dificuldades está justamente na distância entre o conhecimento tradicional das áreas regulatórias e a lógica de funcionamento dos ativos digitais.
“Não basta conhecer a norma. As empresas precisam conseguir entender o que está acontecendo tecnicamente em cada operação. Uma movimentação on-chain tem características próprias, envolve endereços, redes, tipos de ativos, smart contracts e diferentes formas de interação. Para quem vem exclusivamente do mercado financeiro tradicional, muitas vezes tudo isso chega como uma transação financeira comum, quando não é”, explica.
Segundo Mattos, a dificuldade aparece inclusive em grandes instituições, que já possuem estruturas consolidadas de compliance, mas ainda estão desenvolvendo conhecimento específico sobre ativos digitais.
“Existe um processo de aprendizado acontecendo no mercado inteiro. São obrigações novas, aplicadas a uma infraestrutura que também tem características muito diferentes daquilo que bancos e instituições estavam acostumados a analisar. O desafio passa a ser como cumprir essas exigências sem colocar dezenas de pessoas olhando manualmente para volumes enormes de dados.”
Do dado on-chain à informação regulatória
Uma transação registrada em blockchain pode carregar informações que não aparecem da mesma forma em uma movimentação bancária convencional. Além da origem e do destino dos recursos, é possível haver interação com contratos inteligentes, troca entre diferentes ativos, uso de stablecoins, operações de staking e movimentações envolvendo carteiras autocustodiadas.
As atualizações do Banco Central mostram como essa complexidade começa a se refletir nas exigências regulatórias. A Resolução BCB nº 589 ampliou as disposições relacionadas ao envio de informações para supervisão, incluindo dados verificáveis sobre ativos de clientes destinados a operações de staking, com efeitos previstos a partir de janeiro de 2027.
Já a Resolução BCB nº 591 manteve a exigência de comunicação específica ao Coaf de transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas a partir do equivalente a US$ 10 mil, mas estabeleceu um período de transição para o envio das informações referentes ao último trimestre de 2026.
Para o CEO da NearX, esse cenário tende a ampliar a demanda por sistemas capazes de organizar e interpretar informações de blockchain antes que elas cheguem às áreas responsáveis pelo cumprimento regulatório.
“O dado existe, mas ele precisa ser traduzido para uma lógica que a instituição consiga utilizar. A tendência é que tarefas que hoje dependem de profissionais analisando operação por operação sejam cada vez mais automatizadas, deixando para as equipes humanas os casos que realmente exigem investigação ou decisão”, afirma.
Stablecoins e operações internacionais ampliam desafio
Outro ponto que ganha relevância com as novas exigências são as operações envolvendo stablecoins, ativos digitais geralmente vinculados a moedas tradicionais, como o dólar.
A Resolução BCB nº 574 determina que instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio enviem informações sobre determinadas operações com ativos virtuais realizadas a partir de 3 de novembro de 2026, até o quinto dia do mês seguinte à operação. A medida acrescenta uma dimensão operacional ao desafio de conformidade, exigindo que as instituições consigam reunir e estruturar os dados necessários dentro dos prazos regulatórios.
Embora frequentemente utilizadas como instrumentos de pagamento e transferência de valores, as stablecoins podem circular em diferentes redes blockchain e envolver emissores, modelos de reserva e estruturas tecnológicas distintas. Para as instituições, isso significa que a análise de uma operação não pode se limitar ao seu valor financeiro.
Na avaliação de Mattos, o avanço do uso desses ativos aumenta a necessidade de integração entre profissionais de tecnologia, compliance e regulação.
“Stablecoin não pode ser analisada apenas como se fosse uma versão digital de uma moeda tradicional. Existe uma infraestrutura por trás daquela movimentação, e compreender essa infraestrutura passa a ser necessário para avaliar corretamente a operação e os riscos envolvidos.”
Compliance passa a depender também de engenharia de dados
A regulamentação amplia ainda a pressão sobre a relação entre instituições tradicionais e empresas de ativos digitais. A partir de 6 de novembro, instituições financeiras, instituições de pagamento e demais entidades autorizadas pelo Banco Central passam a enfrentar restrições para realizar ou viabilizar operações com prestadoras de serviços de ativos virtuais que não atendam às condições regulatórias, observadas as exceções previstas na norma.
Na prática, o conjunto de exigências aumenta a importância de estruturas tecnológicas capazes de identificar operações, organizar registros, acompanhar riscos e fornecer informações verificáveis às áreas responsáveis pela conformidade regulatória.
Esse processo também tende a mudar a rotina das equipes. Em vez de depender exclusivamente de análises manuais, as instituições precisarão avaliar mecanismos de automação, integração de dados e monitoramento capazes de lidar com o volume e a complexidade das transações em blockchain.
Para Mattos, o movimento deve acelerar a profissionalização tecnológica do setor.
“A discussão sobre regulação cripto durante muito tempo ficou concentrada no jurídico. Agora entramos em uma etapa em que ela também é um problema de engenharia. Não adianta uma empresa saber quais obrigações precisa cumprir se não consegue capturar, interpretar e organizar os dados necessários para fazer isso de maneira eficiente. A infraestrutura tecnológica passa a fazer parte da própria capacidade de estar em conformidade”, conclui.

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Sobre a NearX
A NearX é uma empresa de engenharia e infraestrutura tecnológica voltada ao desenvolvimento de soluções para negócios. A companhia atua conectando produto, dados, APIs, inteligência artificial e tecnologias descentralizadas, com projetos relacionados a blockchain, ativos digitais, smart contracts e novas infraestruturas financeiras.
Caio Mattos, CEO da NearX

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